Ajuda do governo federal a São Paulo não saiu do papel; os dois lados dizem que campanha eleitoral contaminou discussão

Uso de tropas do Exército nas ruas do Estado, vagas em penitenciária federal e liberação de recursos estão entre os pontos de conflito

DA REPORTAGEM LOCAL
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Mesmo após três ondas de ataques do crime organizado no Estado de São Paulo, autoridades estaduais e federais mantêm uma disputa política que dificulta e atrasa a implementação de ações destinadas a combater o PCC e dar mais segurança aos paulistas.
Principais adversários nas eleições de outubro deste ano, o PT, através do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, e o PSDB de Geraldo Alckmin, que exerce forte influência no governo paulista de Cláudio Lembo (PFL), são os dois protagonistas desse embate.
São Paulo não recebeu até agora a verba federal de R$ 100 milhões, anunciada há um mês, para a construção de novos presídios e a reforma de unidades destruídas após as recentes rebeliões -parte da verba será usada para a compra de equipamentos de inteligência.
O Estado não enviou a papelada necessária, mas alega que é o Ministério da Justiça que está impondo dificuldades para a liberação da verba, como disse ontem o governador Lembo. "O secretário da Administração Penitenciária esteve em Brasília e entregou os projetos, mas sempre recebe uma nova solicitação. A burocracia criou uma dificuldade grande", disse.
Porém, Lembo afirmou "não estar preocupado" com esses R$ 100 milhões, que não "são nada". "Isso, para São Paulo, é tão pouco..." A verba seria suficiente para comprar 3.280 carros de polícia iguais aos 433 que o governador entregou anteontem no Pacaembu, em evento com a banda da PM.
Ontem à noite, em ofício, o Depen (Departamento Penitenciário Nacional) reiterou que o dinheiro está disponível, mas alertou o secretário paulista Antonio Ferreira Pinto (Administração Penitenciária) de que hoje é a data-limite para o envio dos projetos. O prazo para os demais Estados havia expirado em 30 de junho.
A União diz que apenas cumpre a burocracia legal. Enquanto isso, Estados como o Rio Grande do Sul e o Paraná já receberam, cada um, os R$ 12 milhões solicitados ao fundo penitenciário federal em 2006.

Exército
Outro ponto de discórdia é sobre a presença do Exército nas ruas. O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, oferece as tropas desde os primeiros ataques do PCC -em maio.
Lembo repetidamente rejeitou esse tipo de ajuda -disse ontem inclusive que Bastos deve explicar se o Estado bancaria despesas com tropas. Mas seu secretário da Segurança Pública, Saulo de Castro Abreu Filho, admitiu anteontem a possibilidade de tropas ajudarem a guardar os muros de presídios e realizar ações em favelas.
Saulo quer ao menos 4.500 soldados em São Paulo. Thomaz Bastos sinalizou que pode enviar 10 mil em apenas 72 horas. Lembo desautorizou seu secretário da Segurança. "Ele [Saulo] disse que gostaria do Exército nas muralhas dos presídios. Eu não quero, então não assino o ofício [para a solicitação das tropas]", afirmou.
Inaugurado há 48 dias, o presídio federal de segurança máxima de Catanduvas (PR) também é motivo de discussão. A União diz ter recebido do governo paulista, no dia 23 de junho, um pedido para ceder 40 vagas, mas que não obteve a confirmação formal até agora. As autoridades estaduais não falam sobre o assunto. Segundo a Folha apurou, o Estado teme a reação do PCC.
Anteontem, Saulo havia também ironizado a verba de R$ 1 milhão que o ministro da Justiça ofereceu para um mutirão de revisão de processos dos 140 mil presos no Estado: "Que mutirão é esse de R$ 1 milhão? É outro factóide".
Em conversas reservadas com a Folha, tucanos ligados a Alckmin e assessores próximos a Thomaz Bastos confirmam que a campanha eleitoral contamina as ações de governo em detrimento da eficiência dos programas conjuntos.
Até o próprio governador de São Paulo vê essa influência. "Eles [petistas e tucanos] fazem a campanha e eu fico aqui dirigindo firmemente", afirma Lembo. (FABIO SCHIVARTCHE, JOSÉ ERNESTO CREDENDIO, CÁTIA SEABRA E ANDRÉA MICHAEL)

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