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Ex-ministro da Justiça reprova recompensa
José Carlos Dias, especialista na área penal, diz que ficará "muito mal para o Brasil" se a PF aceitar US$ 5 mi dos EUA
"Se eles [a polícia] têm dois deveres para cumprir, vão optar por aquele dever que tem uma recompensa", afirma o advogado
LUISA ALCANTARA E SILVA
DA REDAÇÃO
O advogado José Carlos Dias,
68, ministro da Justiça durante
o governo FHC, critica a possibilidade de a Polícia Federal receber a recompensa de US$ 5
milhões (cerca de R$ 9,5 milhões) do DEA (Drug Enforcement Administration, a agência americana contra drogas)
por ter prendido o traficante
Juan Carlos Ramírez Abadía.
"Acho que é aético e imoral",
disse ele, que é especialista em
direito penal. Leia a entrevista:
FOLHA - O que o senhor acha da
possibilidade de a PF receber a recompensa por ter prendido Abadía?
JOSÉ CARLOS DIAS - Eu digo o seguinte: é absolutamente... É de
uma legalidade duvidosa. Eu
acho que é aético e imoral.
FOLHA - Por quê?
DIAS - Porque a Polícia Federal
existe como instituição para
combater o crime. Ela não tem
que receber prêmio de um país
estrangeiro porque ela cumpre
o dever dela. Eu acho que isso
fica muito mal para o Brasil e fica muito mal para a Polícia Federal. Ainda que [o prêmio] não
seja individualmente para alguém, ainda que se dissesse,
"bom, isso vai para um determinado fim, para uma instituição", alguma coisa assim, mas
não importa. Eu tenho a impressão de que a Polícia Federal não pode. Não pode receber
prêmio pelo cumprimento do
dever.
FOLHA - Existe alguma lei que proíba o recebimento?
DIAS - Eu desconheço se tem
alguma coisa proibindo, mas,
sob o ponto de vista ético, eu
acho que é absolutamente reprovável.
FOLHA - Por qual motivo?
DIAS - É o dever dela [prender
o traficante]. Pagar para a polícia porque cumpre o dever é desestimular o cumprimento gratuito do dever. Então, se eles
têm dois deveres para cumprir,
vão optar por aquele dever que
tem uma recompensa.
FOLHA - E se, em vez de a recompensa ser para a Polícia Federal, fosse para um funcionário dela?
DIAS - Isso aí então... Aí nem se
fala. É muito pior. Muito pior.
FOLHA - O que deve ser feito?
DIAS - Acho que o governo brasileiro deve dizer: "Não, a PF
cumpriu o dever dela".
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