Ministro determinou a conselho que regulamente a medida até o dia 23

Segundo ele, as companhias diminuíram a espessura dos encostos para incluir mais assentos; TAM diz que Anac autorizou mudanças

ANDREZA MATAIS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo incluiu entre as medidas emergenciais para contornar a crise no setor aéreo a exigência para que as companhias ofereçam mais espaço aos passageiros nas aeronaves.
Em depoimento à CPI do Apagão Aéreo do Senado ontem, o ministro Nelson Jobim (Defesa) disse ter determinado que a mudança deve ser regulamentada pelo Conac (Conselho Nacional de Aviação Civil) em 23 de agosto, antes mesmo do início das obras na pista do aeroporto de Cumbica, em Guarulhos. Caberá à Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) obrigar as companhias a cumprir as determinações -é a agência que homologa ou não esse tipo de mudança.
Jobim afirmou que ele próprio será beneficiado, pois tem 1,90 m de altura e "dificuldades para sentar nos vôos de qualquer empresa".
Nos últimos anos, para incluir mais assentos, segundo o ministro, as companhias diminuíram a espessura do encosto, o que causa dores na coluna. "Se o cidadão que está atrás colocar um livro ou uma garrafa naquele espaço que fica na frente do banco, o [passageiro] da frente sente nas costas. Tem a espinha agredida", disse.
"Se isso acontecer, melhor. Pelo menos o governo vai fazendo alguma coisa enquanto as pistas não ficam prontas", ironizou o senador Demóstenes Torres (DEM-PA), relator da CPI do Apagão.
Em média, nos anos recentes, o acréscimo de poltronas correspondeu a quatro fileiras a mais para as companhias, o que significa economizar quase um avião e meio.
Em nota, a TAM informou que, "no segundo semestre de 2006, o número de assentos para passageiros passou de 168 para 174 no caso do Airbus-A320 e de 138 para 144 no A319", mantendo a sensação de conforto e mesmo espaço para as pernas. A companhia informou que teve autorização da Anac para fazer as mudanças.
A Gol e a Varig informaram, por meio de suas assessorias, que não iriam se manifestar sobre o assunto.

Anac
Jobim também questionou a situação da Anac. Segundo ele, as demais agências reguladoras foram criadas em decorrência do processo de privatização; no caso da Anac, o setor já era privado. "Não é compromisso meu, é uma pergunta. Em telecomunicações, privatizamos, criou-se a Anatel. Na eletricidade, privatizou-se, criou-se a Aneel. O que se privatizou no sistema aéreo?", disse.
Com relação às tarifas, o ministro sinalizou que o governo pode determinar que haja diferença nos preços das passagens a partir de aeroportos mais centrais, como forma de "disciplinar o fluxo de pessoas" para outros aeroportos. Citou como exemplo Congonhas e Guarulhos, que teria passagens mais baratas.
Ele disse que a Anac não pode fiscalizar os preços porque o atual governo vetou a atribuição na lei que criou a agência .


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