Sancionada pelo governo de SP em junho, lei entra em vigor na segunda-feira; notificação será dada quando o estudante exceder 20% de ausências no ano letivo

Conselhos Tutelares e Varas da Infância e da Juventude também serão avisados; escolas decidirão como a comunicação será feita

DO "AGORA"

As escolas estaduais passarão a informar, a partir de segunda-feira, os pais e responsáveis sobre o excesso de faltas dos alunos. A lei foi sancionada em junho pelo governador José Serra (PSDB), para evitar a evasão.
Segundo a lei 13.068, as diretorias das escolas deverão comunicar os pais quando os alunos excederem 20% de faltas no ano. Conselhos Tutelares e Varas da Infância e da Juventude também serão avisados.
A determinação tem "caráter meramente preventivo" e visa a reduzir o número de alunos reprovados por falta e a evasão escolar. Hoje, alunos que atingem 25% de faltas são reprovados automaticamente.
A escola decidirá se o aviso será dado por escrito, por telefone ou com a visita à casa do responsável. A notificação "é importante para que os pais sintam a responsabilidade pela educação dos filhos e acompanhem o desempenho deles na escola", afirma nota da Secretaria da Educação.

Penas
A responsabilidade de verificar se as escolas estão atendendo às determinações da nova lei vai ficar por conta dos dirigentes regionais de ensino. Os diretores que não acatarem as novas especificações poderão sofrer penas administrativas.
Em Fernandópolis (553 km de SP), a iniciativa existe desde 2006. "O regimento das escolas já prevê a necessidade de comunicar os pais quando o aluno atinge 20% de faltas", afirma a dirigente regional de ensino, Adélia Menezes da Silva
Na cidade, o número de alunos com alto índice de faltas caiu 30% em 2008 em relação ao ano passado e melhorou a relação da escola com os pais. (MARCELA FONSECA)


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