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OAB divulga na internet lista de inimigos
Medida causou protestos de juízes e promotores; "destoa dos mais elementares princípios legais", diz o procurador-geral de Justiça
Relação publicada traz nomes de pessoas que, segundo a entidade, ofenderam ou impediram o trabalho de advogados
GILMAR PENTEADO
DA REPORTAGEM LOCAL
REGIANE SOARES
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São Paulo decidiu divulgar em seu site uma
lista com os nomes de 173 pessoas consideradas inimigas da
categoria, como juízes, policiais, promotores e jornalistas.
A divulgação provocou protestos de entidades de classe e de
pessoas citadas, que consideram a medida abusiva.
A lista inclui nomes de profissionais que, segundo deliberação interna de comissão da
OAB-SP, violaram as prerrogativas dos advogados. Essas pessoas teriam impedido o trabalho ou ofendido advogados durante o exercício da profissão.
O caso foi revelado pelo site
"Consultor Jurídico".
As moções de repúdio foram
concedidas desde 2002. Além
da exposição, ter o nome na lista pode gerar represália: a OAB
pode negar a carteira da entidade para aquele profissional que
queira atuar como advogado.
Mário de Oliveira Filho, presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-SP,
afirma que a medida é baseada
em lei federal de 1994. Segundo
essa lei, seccionais da OAB podem abrir procedimentos contra profissionais que prejudicam as funções do advogado.
Ele disse que isso sempre foi
feito, mas a divulgação era mais
restrita. Primeiro a Comissão
de Direitos e Prerrogativas,
após pedir uma defesa escrita
por parte do denunciado, votava a moção de repúdio ou desagravo. Esse ato era lido em uma
sessão da comissão e depois publicado no "Diário Oficial".
A novidade é que esse cadastro está mais acessível. Pode ser
consultado, desde o mês passado, pelo site da OAB/SP. "Por
que as pessoas estão pulando
como se estivessem descalças
em chapa quente?", questionou
Oliveira Filho.
Por enquanto, a divulgação
da lista pela internet é um ato
isolado da OAB/SP. A assessoria da seccional do Rio confirmou que está elaborando seu
cadastro, mas não há previsão
de divulgação pelo seu site. O
presidente da OAB nacional,
Roberto Busato, afirmou que a
divulgação pela OAB/SP não foi
comunicada ao Conselho Federal da entidade.
Nomes
Da lista de inimigos, há 53
juízes, 30 policiais civis, 23 vereadores, 17 promotores, três
procuradores da República e
dois jornalistas, um deles Elio
Gaspari, colunista da Folha.
Segundo representantes de
juízes, promotores e procuradores, a medida é abusiva. O
presidente da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), Walter Nunes Júnior, afirma que a OAB não poderia
criar um foro para julgar outro
profissional por ser uma entidade de classe. "É uma ingerência julgar todo e qualquer
profissional sob o argumento
de que estaria usurpando a
prerrogativa da advocacia."
Em nota, o procurador-geral
de Justiça, Rodrigo Pinho, disse que a medida "destoa dos
mais elementares princípios
legais e constitucionais", pois a
OAB não tem poder para julgar
outro profissional. O presidente da Associação Nacional dos
Procuradores da República,
Nicolao Dino de Castro, disse,
em nota, que isso implica "indevido cerceio a uma atividade
profissional".
Para o colunista Elio Gaspari, a publicação o fez perder "o
respeito pela OAB". "Tem um
grupo de pessoas que acha que
você fez uma coisa errada, eles
se reúnem e te condenam."
Gaspari disse que, no processo interno da OAB, não teve o
direito de se defender pessoalmente. Ele foi incluído na lista
por conta de processo movido
por uma procuradora contra
ele e a Folha após publicação
de texto em que contestava parecer em que ela apontava a necessidade de uma vítima de
tortura provar que foi mantida
em cativeiro. Ela teve decisão
favorável em primeira instância. Gaspari recorreu. O caso
tramita no Tribunal de Justiça.
O jornalista e advogado Ricardo Piccolomini de Azevedo,
diretor do jornal "A Comarca"
de Mogi Mirim, classificou a
lista com seu nome como uma
"atitude corporativista". Ele
publicou reportagens que
questionavam os honorários
que os advogados da Prefeitura
de Mogi Mirim recebiam quando defendiam o município.
Para o procurador da República Sérgio Suiama, seu nome
foi incluído por ter chamado
advogados da Igreja Universal
de "representantes do ódio e da
intolerância racial". Ele havia
acatado representação de entidades afro-brasileiras que se
sentiram ofendidas com declarações de pastores da igreja
contra praticantes de religiões
como o candomblé. "Eu disse e
repito, pois aqueles advogados
estavam defendendo esse tipo
de postura [preconceituosa]."
O vereador Gilberto Barreto
(PSDB) disse que teve seu nome incluído na lista quando
tentou impedir que um advogado interferisse nas declarações de uma testemunha em
depoimento à CPI que apurou
supostas irregularidades no
Tribunal de Contas do Município, em 2003. "Sou advogado,
inscrito na OAB/SP há quase
30 anos, e nunca fui comunicado dessa decisão. A OAB não
pode tomar uma decisão com
base em um entendimento que
é só da entidade", disse Barreto, presidente da CPI na época.
Leia nota da OAB e moções de repúdio à iniciativa
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