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Tribunal libera privatização de Fernão Dias e Régis
Com a liberação do TCU, edital de concessão deve ser publicado em dezembro e o leilão deve ocorrer em março
Estimativa é que maior valor do pedágio para carros
fique entre R$ 3 e R$ 3,50 em trechos pequenos e entre
R$ 4,50 e R$ 5 nos grandes
HUMBERTO MEDINA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O TCU (Tribunal de Contas
da União) liberou o processo de
privatização de sete lotes de rodovias federais, entre elas a
Fernão Dias (SP-Belo Horizonte) e a Régis Bittencourt (SP-Curitiba), duas das estradas
com maiores índices de acidentes do país. O edital deve ser publicado em dezembro e o leilão
deve ocorrer em março.
Conforme estimativas da
ANTT (Agência Nacional de
Transportes Terrestres), o teto
da tarifa de pedágio para automóvel deve ficar entre R$ 3,00
e R$ 3,50 (trechos pequenos) e
R$ 4,50 e R$ 5,00 (grandes).
Esse valor é de 10% a 15% superior ao inicialmente previsto.
O aumento se deve à incorporação de obras nas rodovias depois do processo de consulta
pública. Pelas regras da licitação, vence o leilão a empresa ou
consórcio que oferecer menor
tarifa, respeitado o teto.
O projeto original previa oito
praças na Fernão Dias e seis na
Régis Bittencourt. O valor é
corrigido, anualmente, pelo IPCA. Depois de assinado o contrato de concessão, as empresas privadas podem explorar as
rodovias por 25 anos.
Um dos focos de disputa entre o TCU e o governo era a instalação de lombadas eletrônicas. Os técnicos do TCU alegavam que o DNIT (Departamento Nacional de Infra-Estrutura
em Transportes, que arrecadaria as multas) não poderia atuar
em vias concedidas. Mas venceu o governo. Dessa forma, é
provável que as concessionárias os instalem, repassem o
custo aos usuários, e o DNIT faça a arrecadação. Segundo o diretor-geral da ANTT, José Alexandre Resende, será feito um
convênio com o DNIT. "Essa
solução vai permitir que as
lombadas sejam instaladas em
outras rodovias concedidas."
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