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ADMINISTRAÇÃO
Projeto passou em 1ª votação; oposição critica falta de clareza na proposta que, segundo tucanos, vai agilizar serviços
Vereadores aprovam terceirização de Serra
DA REPORTAGEM LOCAL
DO "AGORA"
A Câmara Municipal aprovou
ontem, em primeira discussão, o
projeto do prefeito José Serra
(PSDB) que permite entregar,
sem licitação, a administração de
serviços públicos nas áreas de
educação, saúde, cultura, ambiente, esportes, ciência e tecnologia para entidades privadas.
O projeto foi aprovado por 37 a
12. A bancada do PT e Carlos
Giannazi (PSOL) votaram contra.
Seis vereadores se ausentaram.
A proposta prevê que as chamadas organizações sociais, as OSs
(pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos), sejam
contratadas pela prefeitura para a
realização de serviços públicos,
como a administração de um hospital ou de um posto de saúde.
As entidades poderão contratar
serviços e pessoal, aumentar rendimentos de funcionários e usar
bens municipais sem recorrer a licitações ou a concursos públicos.
A prefeitura ficaria incumbida de
fazer o repasse de verbas às OSs.
A votação final da proposta,
prevista para a próxima semana,
promete ser o principal embate
do ano entre a bancada aliada ao
prefeito e a oposição petista.
Para o líder do governo na Câmara, José Aníbal (PSDB), as OSs
ajudarão, por exemplo, a completar o atual quadro deficitário de
equipes médicas em áreas da periferia. Isso porque as entidades poderão complementar o atual salário dos servidores.
Mas a contratação de pessoal
sem concurso público é a principal preocupação dos funcionários, que ontem voltaram a protestar na Câmara.
Ana Rosa Garcia da Costa, diretora do sindicato dos servidores,
afirma que a entidade teme demissões e que os postos de trabalho passem a ser administrados
pela iniciativa privada. A categoria ameaça novos protestos na
próxima semana.
Para a gestão Serra, o principal
objetivo da proposta é desburocratizar alguns setores.
Já o líder da bancada petista,
João Antônio, afirma que a proposta não determina especificamente qual será seu objetivo, tornando-se uma "terceirização do
serviço público municipal".
O projeto apresentado também
foi criticado pela falta de clareza
nas obrigações das entidades que
serão contratadas e nas especificações para o atendimento. O vereador Paulo Teixeira (PT) critica
a falta de obrigações por parte das
entidades. "Não foi falado sobre
as metas e as obrigações que terão
de cumprir", afirma.
Atualmente, o governo do Estado adota as OSs, mas o modelo se
restringe ao gerenciamento de 20
hospitais.
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