DO "AGORA"

A primeira parcela da aluguel do poste venceu no último dia 5, mas a Prefeitura de São Paulo não enviou à AES Eletropaulo o boleto para que a concessionária pagasse pelo uso das hastes, estimado em R$ 2,5 milhões ao mês. Por cada poste, a prefeitura decidiu cobrar R$ 3,52. A arrecadação prevista é de R$ 30 milhões por ano.
Como não recebeu a conta, a Eletropaulo depositou em juízo cerca de R$ 1,5 milhão, valor calculado pela própria concessionária de acordo com o número de postes existentes em toda a cidade de São Paulo.
A Eletropaulo entrou na Justiça contra a cobrança para que o aluguel seja barrado assim como já ocorreu com as prefeituras de Rio Claro (175 km de SP) e Osasco (Grande SP), que tentaram estabelecer a medida, mas foram impedidas pela Justiça.
Se a lei vingar, a conta de luz subirá a partir de julho, quando ocorre o reajuste anual da tarifa. Cada cliente, estima a empresa, vai pagar de R$ 0,50 a R$ 0,60 a mais por mês. O aumento atingirá também outras 23 cidades atendidas pela Eletropaulo, que não pode aplicar diferentes tarifas nas regiões atendidas.
A Siurb (Secretaria Municipal de Infra-Estrutura Urbana) confirmou que o boleto de cobrança da taxa do poste não foi enviado para a AES Eletropaulo. Segundo a pasta, a conta não foi emitida porque a concessionária entrou, no dia 3 de janeiro, com uma liminar na Justiça contra o pagamento pela utilização da área pública.
A prefeitura, no entanto, não soube dizer por que só deixou para enviar o boleto depois do dia 3, já que o aluguel venceria dois dias depois. De acordo com a Siurb, o responsável pelo departamento jurídico da pasta não pôde ser localizado na tarde de ontem para especificar quando a prefeitura irá responder à Justiça sobre os esclarecimentos solicitados, como explicar o motivo da cobrança da taxa. (GIOVANNA BALOGH)


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