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Lei da videoconferência prevê o fim do trânsito de presos; juiz terá de ir a presídio
SIMONE IGLESIAS
LARISSA GUIMARÃES
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Em vigor desde ontem, a lei
que regulamentou a videoconferência prevê também o fim
do trânsito de presos pelo país.
Em vez de o acusado ir até o fórum para ser interrogado, caberá ao juiz se deslocar até o presídio, segundo informação do
Ministério da Justiça. Se não
puder ir, o magistrado terá que
fundamentar a impossibilidade
e, então, determinar que seja
realizada a videoconferência.
A lei possibilita que os juízes
interroguem o réu de dentro do
presídio, por meio de transmissão de som e imagem em tempo
real. O acusado deverá estar em
contato com o advogado, ou
pessoalmente ou por videoconferência -por canais reservados de comunicação.
A medida é para ser exceção,
e não a regra, já que a prioridade é para que o juiz vá ao encontro do preso. Se optar pela videoconferência, ele terá que
respeitar algumas regras: que a
transferência do preso para o
fórum coloque em risco a segurança, no caso de réu que integre organização criminosa; se
houver risco de fuga; quando há
dificuldade para que o preso
compareça ao fórum -doença,
por exemplo; e quando sua presença física possa intimidar
uma testemunha ou a vítima.
A nova lei, na prática, não
acabará imediatamente com o
trânsito de réus presos pois
criou uma incongruência normativa: o juiz tem que ir até o
preso. Mas, se não puder, o texto prevê o uso da videoconferência imediatamente, apesar
das exceções para que ocorra.
Com isso, advogados e especialistas poderão exigir a saída do
réu do presídio se entenderem
que seu cliente não se enquadra
na lista de excepcionalidades.
O secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Pedro Abramovay, disse
que "o texto ficou bem equilibrado, permitindo o uso da tecnologia -que não deve ser vista
como um tabu- e garantindo
que não haja a quebra de garantias do réu".
O próximo passo, agora, é
equipar os presídios federais,
estaduais e os fóruns em todo o
país. Na maioria dos Estados
não há ainda equipamentos
que permitam a realização das
videoconferências.
Economia com a lei
O governo federal estima que
economizará ao menos R$ 1,2
milhão ao ano com o uso da videoconferência para interrogar
presos. No Estado de São Paulo,
a redução de gastos chegará a
R$ 6,6 milhões. Esses valores
correspondem a parte do que
governos federal e de São Paulo
gastaram em 2008 com viagens
e escolta de acusados para serem interrogados.
Para ter uma ideia do tamanho da economia gerada pela
lei, esse total, R$ 7,8 milhões,
corresponde à compra de 223
novos carros para a polícia.
Em 2008, segundo o Departamento Penitenciário Nacional, houve 133 deslocamentos
para audiências de presos que
cumprem pena nas penitenciárias federais. A videoconferência deve acabar com isso.
Em São Paulo, cerca de 1.500
homens e 281 carros eram usados exclusivamente para as escoltas. Desse total, cerca de 800
homens deverão ir para as ruas
e até 140 carros serão liberados.
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