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Frequência às aulas reduz pena
DA AGÊNCIA FOLHA
Projeto de lei em tramitação no
Congresso reduz a pena dos detentos que frequentarem atividades escolares. A Lei de Execução
Penal prevê esse benefício apenas
para o trabalho, na proporção de
um dia a menos de pena para cada
três dias trabalhados.
A medida de incentivo ao estudo já é adotada no Distrito Federal desde abril do ano passado.
Cada 18 horas de aula reduzem a
pena em um dia. Os beneficiados
devem frequentar pelo menos
80% das aulas por trimestre e ter
bom desempenho.
Segundo a assessora da Funap
(Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso) do Distrito Federal,
Verlúcia Cavalcante, a decisão da
Vara de Execuções Penais fez efeito. A média de alunos no sistema
penitenciário estadual aumentou
de 200 para 800. A Universidade
Católica de Brasília também oferece bolsas de estudo a 77 presos.
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