DA AGÊNCIA FOLHA

O diretor do Depen (Departamento Penitenciário Nacional), Ângelo Roncalli, afirmou que a responsabilidade de organizar e manter o sistema penitenciário é dos Estados. O papel do Depen seria apenas fomentar as atividades.
O TCU (Tribunal de Contas da União), no entanto, aponta falhas na articulação com os Estados e na coordenação das ações. As inspeções periódicas nos presídios e serviços penais, estabelecidas por lei em 1984, só começaram a ser feitas no ano passado.
"Eu assumi aqui em maio de 2001. Primeiro fui estruturar como as inspeções seriam realizadas e qualificar as pessoas. Isso realmente é uma falha."
Segundo a auditoria, a aplicação de recursos federais para a profissionalização é feita de acordo com a demanda dos Estados, não havendo uma política de investimentos. Também não há controle de quanto é investido nos Estados através de outras fontes. O diretor do Depen afirmou que é responsabilidade das secretarias de Estado repassar essas informações.
Para Roncalli, a base dos problemas verificados pelo TCU no programa está no foco do atendimento dado aos detentos. "Enquanto o foco for segurança não vamos resolver o problema da recuperação do preso." disse ele. Roncalli, no entanto, defende a política de investimentos do Ministério da Justiça, que tem dado ênfase à construção e à ampliação de unidades prisionais.
"Precisamos de penitenciárias mais humanas, com espaços para atividades educacionais e produtivas", disse. (FK)


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