São Paulo, sábado, 10 de fevereiro de 2007

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice Livros Jurídicos O Princípio da Legalidade e sua Aplicabilidade ao IPI e ao ICMS JÚLIO M. DE OLIVEIRA Editora: Quartier Latin (0/xx/11/3101-5780); Quanto: R$ 82 (448 págs.) Tese de doutorado (PUC/ SP) faz a construção normativa do sistema jurídico na avaliação prévia dos princípios constitucionais, sua teoria, forças prevalentes e aplicação, em face dos quais busca o conteúdo normativo mínimo. Define o vetor primordial do Estado Brasileiro, mas reconhece que falta irradiar sua força normativa à matriz da incidência do ICMS e do IPI. Critica a reiterada modificação da regra matriz da incidência tributaria do IPI, por atos infralegais. Discute alíquotas e base de cálculo em contribuição ponderável para a visão dos dois impostos. Corrupção e Direito Penal ROBERTO LIVIANU Editora: Quartier Latin; Quanto: R$ 48 (224 págs.) Promotor de Justiça e doutor em direito, o autor produziu "um diagnóstico da corrupção no Brasil", conforme seu subtítulo. Para ele, a eficácia dos instrumentos anticorrupção depende de haver organismos encarregados de sua aplicação. Defende a modernização do direito penal, com idéias que dêem legitimidade e eficácia à aplicação penal. Percorre a história, situa elementos do bem jurídico protegido no crime de corrupção. Soluções, pensadas sob a ótica do controle penal da corrupção no Brasil, são acrescidas pelo direito comparado e por aspectos atuais do problema. Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica nos Crimes Ambientais DANIELLE M. LEVORATO Editora: Revista dos Tribunais (0800-702-2433); Quanto: R$ 24 (126 págs.) Primeiro lugar no concurso de monografias do Instituto dos Advogados de São Paulo, oferece exame denso do tema. Juizados Especiais Criminais OBRA COLETIVA Editora: Quartier Latin; Quanto: R$ 55 (254 págs.) São aspectos de doutrina e jurisprudência da Lei n. 9099/9. sob coordenação de Fábio B. Simões de Lima. Psicologia Aplicada ao Direito JOSÉ O. FIORELLI, MARIA ROSA FIORELLI E MARCOS J.O. MALHADAS JR. Editora: LTr (0/xx/11/3826-2788); Quanto: R$ 45 (262 págs.) Psicologia, comunicação e o advogado vistos em conjunto no contexto interpessoal e suas psicopatologias. Agronegócio e Títulos Rurais CARLOS HENRIQUE ABRÃO Editora: IOB Thomson (0/xx/11/2188-7900); Quanto: preço não fornecido (254 págs.) Cada título rural recebe tratamento inovador, com a competente visão doutrinária e prática do autor no agronegócio. Direito Penal Econômico como Direito Penal de Perigo RENATO DE MELLO JORGE SILVEIRA Editora: Revista dos Tribunais; Quanto: R$ 39 (206 págs.) A contar de pesquisa para doutoramento, o ensaio dá elementos sobre a proteção do Direito Penal de Perigo. O Futuro do Trabalho ALMIR PAZZIANOTTO PINTO Editora: Lex (0/xx/11/3124-3030); Quanto: R$ 50 (215 págs.) Boa iniciativa do autor, reuniu textos seus antigos e novos em mostra de sua longa experiência na área do trabalho. Coleção Estudos Direcionados COORDENADOR FERNANDO CAPEZ, COM COLABORADORES Editora: Saraiva (0/xx/11/3613-3344); Quanto: R$ 34,90 cada. Inclui Processo Penal, 280 págs., Direitos Penal, 264 págs., Penal Parte Especial-1, 328 págs. e Parte Especial-2, 344 págs.; Constitucional, 224 págs.; Civil, Parte Geral, 143 págs., Direito das Coisas, 160 págs., Família e Sucessões, 236 págs., Contratos, 232 págs., Obrigações e Responsabilidade Civil, 232 págs.; Administrativo, 212 págs.; Tributário, 232 págs.; do Trabalho e Processual do Trabalho, 152 págs.; Ética Profissional da Advocacia, 120 págs. Conflito de Interesses nos Grupos Societários VIVIANE MULLER PRADO Editora: Quartier Latin; Quanto: R$ 54 (271 págs.) Em percurso cuidadoso, a autora, precedendo o conflito, decompõe grupos societários de fato e de direito. Texto Anterior: Walter Ceneviva: Direito (?) ao clima Próximo Texto: Há 50 anos Índice

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