da Sucursal do Rio

O valor de R$ 5,78 milhões, total das três multas aplicadas à Cedae (Companhia Estadual de Águas e Esgotos) este ano por causa do vazamento de esgoto na Lagoa Rodrigo de Freitas, no Rio de Janeiro, ainda não chegou aos cofres da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, graças ao caminho a ser percorrido pelo dinheiro.
A secretaria desempenha o papel de fiscalizar o local e constatar a irregularidade. Neste momento, a multa é lavrada e a responsabilidade de cobrança passa a ser da equipe de coordenação da Dívida Ativa do Município, da Secretaria da Fazenda.
O infrator, no caso a Cedae, tem um prazo para pagar ou recorrer em um processo administrativo ou jurídico. Se o caso for parar na Justiça, entra em cena a Procuradoria Geral do Município.
Quando a multa finalmente é paga, o seu destino é a Secretaria da Fazenda, para depois ser repassada à prefeitura. Lá é decidido seu destino final: o dinheiro pode ser aplicado no local afetado, ou servir de investimento em outro projeto ambiental.
Caso a multa seja aplicada pela Feema (Fundação Estadual de Engenharia em Meio Ambiente), o processo é um pouco mais longo. A entidade detecta a irregularidade e a informa à Comissão Estadual de Controle Ambiental, que determina a multa. O valor passa então a ser cobrado pela Secretaria Estadual da Fazenda e pode ser questionado judicialmente ou administrativamente.
O dinheiro, quando a multa é paga, é remetido ao Fundo Estadual de Controle Ambiental, onde tem seu destino estudado e, de lá, é enviado à Secretaria do Meio Ambiente, que finalmente o transfere ao local que receberá o investimento.
A Secretaria Municipal do Meio Ambiente não aplicou outras multas, a não a ser as da Cedae, contra nenhuma outra entidade no ano passado nem neste ano. A Feema ainda não fechou seu balanço de multas.


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