DA SUCURSAL DO RIO

O promotor militar Ailton José da Silva, um dos quatro designados para atuar no Inquérito Policial Militar (IPM) que apura o roubo das armas do Exército, disse ontem que a investigação está de acordo com o Código de Processo Penal Militar e negou que os mandados de busca e apreensão para achá-las sejam "genéricos".
Cabe ao Ministério Público Militar fiscalizar a legalidade dos inquéritos e dar orientação jurídica aos encarregados da apuração. Os pedidos de busca e apreensão têm sido feitos diretamente pela autoridade militar à Justiça.
"Os mandados identificam, sim, logradouros: rua tal, habitação e adjacências, viela tal, com identificação do local, casa rosa...", explicou o promotor. A não-divulgação de dados sobre os mandados seria um modo de evitar o vazamento de indícios.
A justificativa de que a ação está na esfera de atuação do Exército ampara-se no artigo 8º do Código de Processo Penal Militar. O dispositivo garante, via IPM, competência da Polícia Judiciária Militar para apurar crimes militares ou sujeitos à jurisdição militar; fazer diligências, cumprir mandados de prisão expedidos pela Justiça Militar; solicitar a autoridades civis informações e medidas para a elucidação de infrações penais.
O Exército informa que o inquérito foi aberto para apurar o crime e que suspeitos e testemunhas têm sido ouvidos e confrontados com informações de inteligência e obtidas pelo Disque-Denúncia. Tudo está sendo feito junto à Justiça Militar, diz o a assessor de imprensa do Comando Militar do Leste, coronel Fernando Lemos.
O oficial diz que o efetivo mobilizado é uma medida de prevenção e intimidação para evitar tiroteios. "Quando a polícia entra com dez homens, recebe tiros."
Os cercos do Exército pela cidade e pelas estradas estão acontecendo, segundo o promotor, "para impedir que a busca e apreensão seja frustrada e para que as armas saiam" e estão baseados em informações da inteligência. Já houve, disse, ao menos três mandados do gênero. O promotor disse que a linha de investigação inclui militares, ex-militares e civis.
O governo do Rio dá apoio à busca, operacionalmente. A Folha apurou, porém, que a presença militar nas ruas incomoda e deixa receosa a administração. Em reuniões com o comandante do CML, general Domingos Curado, o governo insiste que a ação deve ser pontual e não admite a permanência definitiva das forças nas ruas. Não é intervenção, é cooperação, diz um interlocutor próximo à governadora Rosinha Matheus (PMDB). (RG)


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