Segundo projeções de parlamentares, setor receberia, até 2011, mais cerca de R$ 23 bi; projeto ainda precisa ser votado pela Câmara

Não há definição sobre a origem da verba; pelo texto, despesa com saneamento não pode ser contabilizada como gasto com saúde

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Senado aprovou ontem à noite, por unanimidade, um projeto de lei complementar -a Emenda 29- que aumenta os recursos do Ministério da Saúde em pelo menos R$ 5,5 bilhões adicionais ainda neste ano, de acordo com cálculos dos parlamentares da "bancada da saúde".
Para entrar em vigor, o projeto ainda tem que ser aprovado pela Câmara dos Deputados e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Pelo projeto, o setor, de acordo com as estimativas de receita da frente parlamentar, deve receber, até 2011, no total, R$ 23 bilhões adicionais. Para se ter uma idéia da dimensão do valor, o orçamento do Ministério da Saúde previsto para este ano é de R$ 48,5 bilhões.
O texto, do senador petista Tião Viana (AC), muda a forma de cálculo do orçamento da pasta -o parâmetro deixa de ser o PIB nominal (crescimento da economia sem descontar a inflação) e passa a ser a receita corrente bruta, que envolve a arrecadação da União e transferências aos municípios.
O montante estimado para 2011 é semelhante àquele que, no ano passado, o governo prometia transferir ao Ministério da Saúde caso a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) fosse aprovada -R$ 24 bilhões.
Após a derrubada do imposto do cheque, porém, o governo decretou o fim desses recursos. Ontem, no entanto, a proposta contou com o voto de parlamentares da base aliada, constrangida com o eventual desgaste político de vetar mais verbas para a saúde e surpresa com a manobra da oposição que resultou na aprovação de projetos que aumentam os gastos da União.
O senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo, foi um deles. Após votar favoravelmente ao projeto, defendeu que o texto seja alterado pelos deputados, pois pode prejudicar as contas da União.
Em nota divulgada à noite, o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, afirmou que a votação de ontem foi uma vitória. Ele ressaltou, porém, que espera que "a Câmara dos Deputados estabeleça as fontes de recursos necessários para darem conta das despesas adicionais que correrão a partir dessa regulamentação".
De manhã, ele havia defendido o projeto do senador Tião Viana, argumentando que os recursos adicionais previstos eram essenciais para a implementação do "Mais Saúde", o pacote de ações para o setor também chamado de "PAC da Saúde". Ainda de manhã, ele afirmou que estava otimista em relação à obtenção de mais recursos, mas disse que não tinha nenhuma resposta "precisa" da equipe econômica.

Saneamento
O projeto de lei complementar aprovado ontem estabelece também que União, Estados e municípios não poderão mais contabilizar gastos com saneamento e merenda escolar, por exemplo, no orçamento destinado à saúde.
De acordo com dados do Ministério da Saúde, 19 Estados e 180 municípios deixaram de investir R$ 5,7 bilhões no setor em 2005 utilizando esse expediente.


Texto Anterior: Bope faz publicidade de empresa de armas
Próximo Texto: O projeto
Índice