Ministério Público Federal moveu ação contra a prefeitura da cidade do litoral fluminense, que é tombada pelo Iphan

Procurador critica aumento da altura máxima permitida aos novos prédios, que passou de 60 para 200 m com novo plano diretor

DA SUCURSAL DO RIO

O Ministério Público Federal move uma ação civil pública contra a Prefeitura de Paraty, cidade litorânea do Rio de Janeiro, sob a acusação de desrespeito a normas de proteção do Patrimônio Histórico e Cultural. A cidade é tombada pelo Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) desde 1974.
O prefeito José Carlos Porto Neto (PTB) disse que o Iphan aprovou todas as construções. Mas, segundo a ação movida pelo procurador da República André de Vasconcelos Dias, a prefeitura não tem preservado o "ambiente e a moldura paisagística" do município.
O desrespeito às normas do Iphan passaram a ser maiores, afirma Dias, após a aprovação do novo plano diretor da cidade, que contém leis em desacordo à legislação federal.
Entre as mudanças, está a altura máxima permitida aos novos prédios, que passou de 60 para 200 metros.
"As construtoras e imobiliárias fizeram grande pressão sobre o poder público [para a aprovação dessa lei]", afirmou o procurador.
Na ação civil pública, a Promotoria pede ainda uma cobrança de R$ 50 mil por dia, caso a prefeitura aprove novas obras irregulares na cidade.
A ação não aponta irregularidades no centro histórico do município, embora, segundo o procurador, também haja problemas no local.
"No caso de Paraty, não apenas o centro histórico mas todo o município é tombado. É uma cidade que beira o mar com uma vegetação de mata atlântica ao fundo. É essa paisagem que valoriza o centro histórico", afirma Dias.
"Apesar de não ser objeto desta ação, o centro histórico está cheio de barracas. Prejudica a preservação, além de contribuir com a poluição."

Outro lado
O prefeito da cidade de Paraty afirmou que o Iphan "é sempre consultado". "Existe uma polêmica sobre o tombamento, se toda a cidade ou apenas o centro histórico [é tombado]", disse ele.
Porto Neto afirmou que vetou alguns pontos do plano diretor, mas que vereadores derrubaram o veto, promulgando a lei. O prefeito diz não se lembrar de quais pontos havia discordado. "No nosso entendimento, não há nada que fira as normas do Iphan", afirmou.


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