Plenário da Casa aprovou anteontem projeto que regulamenta a profissão no país

DA REPORTAGEM LOCAL
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

O projeto aprovado anteontem pelo Senado para regulamentar os mototáxis e os motoboys tende, de um lado, a expandir os serviços pelo país. De outro, as regras que ele fixa para controlar a atividade podem ser ignoradas diante das deficiências da fiscalização -num fenômeno semelhante ao que existe hoje em São Paulo.
O texto, que depende da sanção do presidente Lula, lista uma série de normas ao transporte de mercadorias e passageiros pelas motocicletas -como a idade mínima de 21 anos para exercer a função, a exigência de ter carteira de habilitação há pelo menos dois anos, curso especializado na área e colete de segurança.
Na capital paulista, exigências semelhantes aos motoboys já valem por decreto há mais de quatro anos -e, há dois, por meio de lei avalizada pelo prefeito Gilberto Kassab (DEM).
Na teoria, eles são obrigados a ter licença municipal para exercer a profissão, a ter carteira de habilitação há pelo menos um ano, a passar por curso e a utilizar colete de segurança.
Na prática, a própria prefeitura admite que somente 10% de uma estimativa de 150 mil motoboys em São Paulo tem um Condumoto -cadastro de autorização para trabalhar.
O restante atua de forma irregular, e são raras as ações de fiscalização do Departamento de Transporte Público em conjunto com a Polícia Militar.
As tentativas fracassadas de organizar os motoboys se repetem desde a gestão Marta Suplicy (PT). No final de 2005, na gestão de José Serra (PSDB), as primeiras ações de apreensão resultaram num protesto da categoria que parou a cidade -e que resultou em nova tolerância aos que estão irregulares.
"A regulamentação federal, para os motoboys, é uma cópia do que já existe em São Paulo. Mas quem sabe não dê uma força para que a lei municipal possa pegar", diz Gilberto dos Santos, presidente de um dos sindicatos dos motoboys da capital.
"O efeito [de ter regras] é zero se não tiver fiscalização", afirma Horácio Augusto Figueira, consultor da Abramet (associação de medicina de tráfego). "Se não há fiscalização não tem por que esperar melhorias nas condições de segurança", repete outro especialista, Luis Antonio Seraphim.
Os dois concordam, no entanto, com a necessidade de haver normas para a atividade dos motoboys e para controlar especialmente as empresas que contratam esses profissionais.
"Os motofretes que ganham por entrega deveriam ter seu esquema de remuneração modificado", defende Figueira.
Ambos condenam com veemência a regulamentação da atividade dos mototáxis -mesmo que houvesse fiscalização.
"Qualquer ação que venha a sacramentar um transporte de alto risco é muito negativo", diz Seraphim. "Criaram uma aberração. Não dá para autorizar serviço público de transporte de pessoas em uma moto. Motos dirigidas por pessoas sóbrias e prudentes já têm alto índice de acidentes. Imagine um mototáxi, em que não é possível treinar passageiros para como se portar em uma curva ou ultrapassagem?", diz Figueira. (ALENCAR IZIDORO E TAI NALON)


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