DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Na tentativa de obter mais verbas em 2005, o Ministério da Educação vai propor o fim gradual da DRU (Desvinculação de Recursos da União) para o setor já a partir do ano que vem.
A medida será incluída na proposta de emenda constitucional para criar o Fundeb (fundo de financiamento da educação básica) a ser enviada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva até o fim do mês. Estima-se que, com a desvinculação, a União deixe de aplicar entre R$ 4 bilhões e R$ 4,5 bilhões ao ano em educação.
"Nossa visão é totalmente ancorada nas posições que o presidente Lula tem manifestado sobre o assunto", disse o ministro da Educação, Tarso Genro, após um encontro para discutir o Fundeb.
A DRU autoriza a desvinculação de 20% de todos os impostos e contribuições federais, permitindo ao governo escapar das despesas mínimas com educação impostas pela Constituição. A desvinculação tem validade até 2007.
O FMI (Fundo Monetário Internacional) tem uma orientação de que a DRU seja expandida ainda mais, mas há uma avaliação no governo brasileiro de que não haveria condição política para fazer isso atualmente. Hoje, 18% da arrecadação de impostos federais devem ser aplicados no setor.
"Entendemos que existe no país, nos municípios e nos Estados excesso de vinculações. O manejo moderno do Orçamento deve ter flexibilidade disso. Mas, ao contrário das demais rubricas, as vinculações da educação e da saúde são proteções estratégicas", disse. Segundo Tarso, a proposta é que a desvinculação seja extinta progressivamente até 2007.


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