MARI TORTATO
DA AGÊNCIA FOLHA, EM CURITIBA

O procurador da República em Guarapuava (PR) Pedro Paulo Reinaldin entrou Justiça Federal contra o sistema de cotas a negros e egressos da escola pública aprovado pela UFPR (Universidade Federal do Paraná) para vestibular do próximo ano.
Reinaldin protocolou ontem um pedido de liminar a uma ação civil pública contra a medida, mas ainda não há resposta do juiz que analisará o caso.
O procurador afirma, no pedido, que a adoção de cotas é "uma solução compensatória que não ataca o problema na raiz". "É essa a discriminação: a péssima prestação do ensino fundamental e médio pelo Estado."
Segundo Reinaldin, a reserva fere os direitos constitucionais de igualdades de todos perante a lei, igualdade de condições para o acesso à escola e de acesso aos níveis de ensino mais elevados de acordo com a capacidade de cada estudante.
A UFPR anunciou em edital que destinará 20% do total de vagas do vestibular de 2005 a afrodescendentes e 20% a egressos da escola pública como medidas afirmativas de inclusão racial e social. Índios de etnias existentes no Paraná também tiveram garantida reserva de cinco vagas.
A regra foi aprovada pelo conselho universitário em maio, dias antes de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviar ao Congresso um projeto de lei sobre o assunto.
A proposta do governo reserva 50% das vagas das instituições federais de educação superior para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. Nela estão contidas as cotas para negros e índios.
A reitoria da UFPR não se manifestou ontem sobre a ação do procurador. A intenção era esperar pela decisão judicial antes de dar declarações.
A UFPR oferta 4.160 vagas no próximo vestibular. Entre os atuais 19.542 alunos da instituição, apenas 2,7% são afrodescendentes. Os negros aprovados no último vestibular representam 1,7% do total. Os inscritos eram 2,7% dos postulantes.
Os oriundos de escola pública somaram 35% dos vestibulandos de 2004 (as provas foram realizadas em dezembro de 2003). Do total de aprovados, 21% estudaram sempre em escola pública e 40% em privada.


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