DA REPORTAGEM LOCAL

O promotor Túlio Tadeu Tavares afirmou ontem que a prefeitura adotou um procedimento ilegal na fase anterior da licitação da coleta do lixo ao convidar a apresentar descontos em seus preços somente dois dos três grupos classificados tecnicamente.
Tavares, em nota à imprensa, diz que houve ilícito civil -"improbidade administrativa por ofensa aos princípios de isonomia e impessoalidade"- e penal -por frustar a competição.
Na ocasião, a gestão Marta Suplicy (PT) convidou os consórcios da Vega e da Queiroz Galvão para dar descontos em suas ofertas iniciais. Em seguida, eles seriam declarados vencedores por terem os menores preços. A Qualix, mesmo habilitada tecnicamente, foi excluída do mesmo convite.
O resultado acabou anulado, mas a prefeitura poderá responder na Justiça por esses atos.
Tavares, do Ministério Público Estadual, investiga a licitação da coleta do lixo e já havia recomendado ao secretário de Serviços e Obras da gestão Marta, Osvaldo Misso, a anulação da concorrência por conta da condenação das empresas Cavo e Vega -integrantes do consórcio São Paulo Limpeza- por improbidade administrativa em 1999.
No final de julho, Misso, em entrevista à Folha, declarou: "Eu gostaria até de revogar [a licitação], se você quiser saber, para preservar minha integridade. Mas não posso fazer isso. Não tenho alternativa". Ontem a secretaria não quis se manifestar sobre as declarações do promotor.
Ontem, um advogado da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil) entrou com representação no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), ligado ao Ministério da Justiça, e na Secretaria de Direito Econômico pedindo a suspensão da licitação.
Relatório concluído no dia 30 de agosto por uma comissão da OAB-SP apontou haver indícios de restrição à concorrência.


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