São Paulo, sexta-feira, 10 de setembro de 2004

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PANORÂMICA

ÁLCOOL


Buenos Aires proíbe venda a menores
Donos de estabelecimentos comerciais que venderem bebidas alcoólicas a menores de 18 anos em Buenos Aires poderão ser punidos com até dez dias de prisão ou multa de 5.000 pesos (quase o mesmo valor em reais). A Assembléia Legislativa da capital argentina aprovou a nova regra nesta semana, que faz parte do polêmico Código de Convivência, uma lei com 72 artigos cuja aprovação tem causado protestos na Argentina.
A lei argentina também prevê prisão de até 30 dias para quem explorar a mendicância infantil ou para quem jogar na rua objetos que prejudiquem pessoas ou o ambiente. Neste caso, a prisão poderá virar multa que varia de 600 a 15 mil pesos.
Até agora a legislatura portenha só conseguiu aprovar 27 dos 72 artigos. Os mais polêmicos, como regras para as manifestações e protesto de rua e para o exercício da prostituição, ainda não puderam ser votados devido a protestos. (DE BUENOS AIRES)


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