DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O CFM (Conselho Federal de Medicina) aprovou anteontem uma resolução que permite o transplante de órgãos e tecidos de bebês anencéfalos desde que autorizado previamente pelos pais.
Autor da liminar que liberou a interrupção da gravidez nos casos de anencefalia, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio de Mello disse que esse fato poderá influir no julgamento da questão no plenário do tribunal e servir de argumento pela derrubada de sua decisão.
"Julgamos com base em premissas jurídicas, sobretudo princípios constitucionais, mas os julgadores também estão sujeitos a influências de toda ordem."
O receio dele é que críticos de sua liminar, como a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), aleguem que a gestação não deve ser interrompida, porque, além de antecipar a morte do feto, poderá comprometer a vida de bebês que dependam do transplante de órgãos.
Não há previsão de data para a decisão do plenário do STF, composto por 11 ministros. Marco Aurélio disse que cogita requisitar um parecer sobre a impossibilidade de vida do anencéfalo fora do útero e os riscos à vida da mãe.
Pela resolução, que será publicada no "Diário Oficial" da União na terça-feira, os pais devem autorizar formalmente o transplante pelo menos 15 dias antes da data provável do nascimento.
A liminar foi concedida em 1º de julho. Ela dispensa a necessidade de ordem judicial específica para o aborto desde que haja laudo atestando a anencefalia e suspende os processos criminais contra quem praticou nesses casos.


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