Projeto do governador Serra recebe 10 novas emendas; parlamentares tucanos também querem alterar a proposta

Deputados democratas exigem rigidez também em cultos religiosos, enquanto petistas tentam abrandar as mudanças propostas

ADRIANA ALVES
DO "AGORA"

A liberação do fumo em bares, restaurantes e baladas, desde que haja fumódromos, e até mesmo horários exclusivos para fumantes em locais com menos de 100 metros, estão entre as dez emendas sugeridas por sete deputados estaduais- quatro deles tucanos- ao projeto de lei antifumo do governador José Serra (PSDB), que proíbe o fumo em ambientes coletivos públicos ou privados.
O deputado estadual Simão Pedro (PT) é autor de duas das emendas propostas, sendo que uma delas define horários exclusivos para fumantes, com a devida sinalização para os locais de entretenimento.
Simão Pedro sugere a liberação do fumo em ambientes como os de lazer e áreas comuns de condomínios, além de propor áreas para fumantes, conforme a lei federal nº 9.294 de 1996.
Na justificativa publicada com a sugestão de horários exclusivos para fumar -a serem definidos -, o parlamentar diz que "devemos preservar as liberdades individuais e autonomia das pessoas para decidir se fará uso de" cigarros ou similares.
Os deputados tucanos Fernando Capez, João Carlos Camarez e Bruno Covas propuseram emendas que tornam o projeto de lei de Serra menos rígido, como a liberação de fumódromos e a permissão do fumo em locais, mesmo de uso coletivo, que disponham de áreas abertas.
Se aprovadas, as emendas descaracterizam a rigidez do projeto de lei do governo do Estado, que veta até mesmo fumódromos. Publicadas ontem no "Diário Oficial" do Estado, as novas emendas foram propostas um dia antes de o projeto seguir para análise da Comissão de Constituição e Justiça, após pedido de urgência do governador.

Rigoroso
Já o deputado André Soares (DEM) sugeriu que sejam feitas duas emendas ao projeto: multa de 5 a 25 Ufesps (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo) - cerca de R$ 74,40 a R$ 372 - para o fumante que descumprir a lei e a proibição do fumo em cultos religiosos. No projeto de Serra, a lei não se aplicaria a esses locais.
A bancada do PT, por sua vez, quer tornar o projeto mais maleável. O líder petista na Assembléia, deputado Roberto Felício, sugere que sejam feitas quatro emendas: bares, restaurantes e hotéis destinados exclusivamente ao uso de fumantes, liberação do fumo em áreas comuns de condomínio, dispensa da força policial e fiscalização apenas das Vigilância Sanitárias e Procons.
Autor do projeto, Serra encaminhou na última sexta à Assembléia um requerimento para que a proposta seja analisada e votada em caráter de urgência. Segundo a avaliação das lideranças do PSDB e PT, o projeto deve ser votado logo após o primeiro turno da eleição, em 5 de outubro.


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