A suspeita de fraude no julgamento de recursos foi detectada por sindicância

Secretaria dos Transportes passou a investigar o caso depois que surgiram suspeitas de existir esquema para cancelar multas

JOSÉ ERNESTO CREDENDIO
DA REPORTAGEM LOCAL

A Prefeitura de São Paulo anulou o cancelamento de 6.527 multas de trânsito, aplicadas entre julho de 2004 e setembro do ano passado, em razão das suspeitas de que tenha havido fraude no julgamento dos recursos contra as infrações. A irregularidade foi apontada por uma comissão de sindicância aberta pela Secretaria dos Transportes. O valor total das infrações canceladas é de cerca de R$ 1,068 milhão.
A secretaria começou a investigar o caso depois de surgirem suspeitas de que havia um esquema montado para cancelar multas durante a apresentação das defesas prévias. Desde outubro de 2005, foram reavaliados cerca de 10.702 recursos deferidos. Não havia indício de fraudes em aproximadamente 4.175, segundo a secretaria.
A defesa prévia foi criada em 2004 para analisar aspectos formais dos autos de infração, a exemplo de erros flagrantes, como de placas e de horários, no caso de multas por desobediência ao rodízio. No período em que o esquema funcionou, foram protocolados 47 mil recursos contra infrações.
Caso as falhas fossem confirmadas por essa instância, os autos de infração nem mesmo eram transformados em multas. Do contrário, o motorista ainda poderia recorrer às juntas julgadoras de infrações.
Segundo a sindicância da prefeitura, pessoas lotadas no DSV (Departamento de Operação do Sistema Viário) estavam deferindo pedidos que não se enquadravam nos casos previstos na legislação, extrapolando prerrogativas do órgão.
Agora, a prefeitura tem prazo de 30 dias para enviar aos proprietários dos veículos, no endereço do registro do veículo, comunicados da anulação. Em seguida, será aberto prazo de 15 dias para o motorista se manifestar. Caso não haja interesse, o processo será julgado novamente pelas juntas.
De acordo com o secretário dos Transportes, Frederico Bussinger, o esquema funcionava dentro do DSV, órgão responsável por analisar as defesas prévias.
Em abril, a Folha revelou que um ex-funcionário da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) de São Paulo, demitido sob a acusação de comandar um esquema de anulação de multas, Hugo Carlos de Almeida, 43, afirmava que era procurado por pessoas que se apresentavam como assessores de políticos e de partidos para que ele deferisse recursos e cancelasse penalidades.


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