Projeto aprovado cria empresa que permite levantar recursos por meio das PPPs

Prefeito quer usar companhia para facilitar o projeto de reforma da cracolândia e a implantação dos chips de veículos

JOSÉ ERNESTO CREDENDIO
DA REPORTAGEM LOCAL

A Câmara de São Paulo aprovou ontem, em votação final, a criação da SPP (Companhia São Paulo de Parcerias), empresa que o prefeito Gilberto Kassab (DEM) pretende constituir para levantar recursos para seu programa de PPPs (Parcerias Público Privadas).
O projeto, um dos mais prioritários do governo Kassab, já que vai permitir buscar dinheiro privado, só passou após concessões do Executivo à Câmara, como a cessão de cargos nas subprefeituras, como noticiou a Folha.
O governo, porém, nega que tenha cedido cargos.
Assim que transformar o projeto em lei, Kassab deve dar os primeiros passos para dois dos programas prioritários para as PPPs de São Paulo.
São eles: a reforma da cracolândia, que está prestes a ocorrer por meio de leilão das áreas desapropriadas pela prefeitura, e a implantação dos chips de controle de documentação e de rodízio de veículos da cidade, marcado para 2008.
A empresa que implantar os chips pode, por exemplo, vender ao motorista ou seguradora um serviço de rastreamento.
O projeto só passou, por 33 votos a 7 -do PT-, após um acordo de líderes que permitiu a aprovação de um substitutivo. Procurado, o líder do PT, Francisco Chagas, não comentou a posição do partido.
"É o projeto mais importante desta gestão, vai abrir novas perspectivas de investimento privado", disse o líder do governo Kassab na Câmara, o vereador Netinho (PSDB).
O substitutivo, entre outras mudanças, alterou a forma de financiamento da SPP.
Pelo projeto original, seriam incorporados ao patrimônio da SPP cerca de R$ 300 milhões em imóveis do município, que poderiam ser dados como garantia de financiamento, o chamado lastro. Esse valor caiu para R$ 30 milhões.
Agora, como compensação, também serão transferidos à companhia SPP os cerca de R$ 2,3 bilhões que a prefeitura tem a receber de impostos em atraso de contribuintes que aderiram ao programa de parcelamento.
Outra mudança resultado de acordo entre os líderes foi a proibição da criação de pedágios por PPPs sem que haja autorização da Câmara.

Publicidade nas ruas
Os vereadores também proibiram no projeto que a prefeitura prorrogue, sem licitação, os contratos de concessão de publicidade nos relógios de rua -aqueles que têm termômetros- e os abrigos de ônibus.
Após a criação do programa Cidade Limpa, que quase extinguiu a mídia nas ruas, a publicidade em relógios e abrigos foi valorizada e, segundo assessores próximos a Kassab, havia pressões pela prorrogação dos contratos hoje em vigor.
A Câmara ainda estabeleceu um mecanismo que vai centralizar nas mãos do prefeito, e não nas subprefeituras, as parcerias que permitem a empresas recuperar e preservar locais públicos, como praças, em troca de fazer propaganda no local.


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