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Maioria dos promotores e juízes defende descriminalizar a prática
DE SÃO PAULO
A maioria dos juízes e promotores brasileiros (78%) defende que deveriam ser ampliadas as circunstâncias em
que o aborto não é punido ou
que a prática deveria deixar
de ser considerada crime em
qualquer situação.
Para mais de 80% deles, a
interrupção da gravidez deveria ser liberada para casos
de anencefalia e má-formação congênita grave.
Uma pequena parcela
(9%) entende que o aborto
deveria ser sempre proibido.
Dados do "Center for Reproductive Rights" mostram
que em 56 países, que representam 39,2% da população
mundial, o aborto é permitido sem restrição até 12ª ou
14ª semana gestacional.
O Brasil está incluído em
um pequeno grupo de países
em que o aborto é ilegal e só
permitido em circunstâncias
muito específicas -quando a
vida da mulher está em jogo
ou em caso de estupro.
Para o juiz João Ricardo
dos Santos Costa, vice-presidente de direitos humanos
da AMB, a posição amplamente favorável dos magistrados quanto à ampliação
dos permissivos legais para o
aborto reflete uma consciência de que o assunto é uma
questão de saúde pública.
MORTALIDADE MATERNA
Relatório lançado pelo Ministério da Saúde em 2009
mostra que, a partir dos anos
1990, o aborto induzido se
manteve entre a 3ª e a 4ª causa de mortalidade materna
em várias capitais do país.
Todo ano o SUS registra
238 mil internações por problemas decorrentes de abortos feitos em más condições.
"Temos que mudar a legislação, mas a religião ofusca a
racionalidade que deve pautar esse debate. O Estado brasileiro é laico, e o legislador
tem que entender isso."
Para ele, todo debate que
está havendo reflete bem a
dificuldade que os movimentos terão para tentar mudar a
legislação brasileira.
Nos casos de anencefalia,
Costa diz que o estudo refletiu a posição de muitos juízes, que vêm concedendo autorizações para o aborto. Mas
ele admite que ainda há vários pedidos indeferidos.
"Pela ótica da mulher, é
uma violência sonegar o direito de tirar um cadáver da
barriga. Cientificamente, o
anencéfalo não tem vida."
Para a CNBB (Confederação Nacional dos Bispos do
Brasil), o feto anencéfalo é
um ser humano, e o sofrimento da mãe "não justifica
nem autoriza o sacrifício da
vida do filho".
(CC)
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