São Paulo, segunda-feira, 10 de outubro de 2011
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ANÁLISE Conselho é prática em construção, com mais acertos que erros
PAULO AFONSO GARRIDO DE PAULA ESPECIAL PARA A FOLHA O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) é uma decorrência da Constituição de 1988 e a previsão nele de que cada município deve ter, no mínimo, um Conselho Tutelar tem sua raiz na democracia participativa, promessa constitucional de que o povo deve também participar da gestão de assuntos públicos do cotidiano. O conselho materializa parte deste objetivo através da sua instituição como órgão local encarregado de zelar pelos direitos da criança e do adolescente. Composto por cinco membros, escolhidos pela comunidade local para mandato de três anos, nasceu com uma natureza comunitária que o torna próximo da população atendida, principal razão da sua força e motivo básico de sua existência. A ideia fundamental foi da imediatidade, resposta célere derivada da proximidade física e da vivência análoga, capaz de produzir empatia pela situação alheia e disposição em buscar a melhor solução. Como em toda prática democrática, os membros eleitos, além de eventualmente representarem segmentos legítimos da população, não raras vezes são motivados por interesses diversos daqueles que determinaram a sua criação. Antecâmara da vereança, obtenção de prestígio pessoal, visualização de ganhos ilícitos, desfrute de eventuais benesses de poder, defesa de interesses partidários, de igrejas ou mesmos seitas frequentemente aparecem nas críticas à sua composição. Todavia, são mazelas tópicas a merecer repressão individualizada. É ele o órgão que mais contribui para as denúncias de exploração sexual de crianças e adolescentes, que mais faz encaminhamentos de famílias para programas sociais e que mais escuta as falas das crianças das classes populares. Representa a alma do ECA na exata medida de que os excluídos da cidadania precisam de uma primeira atenção e de uma primeira voz. É uma prática em construção, de muitos mais acertos do que erros, a merecer mais investimentos, capacitação e, acima de tudo, respeito. PAULO AFONSO GARRIDO DE PAULA , 55 , é procurador de Justiça em SP e coautor do anteprojeto que originou o ECA Texto Anterior: Candidatos nem sempre estão preparados Próximo Texto: Mortes Índice | Comunicar Erros |
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