DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Para viabilizar o Programa Nacional de Habitação, o governo federal irá criar um pacote de medidas, a ser regulamentado nos próximos dez dias, com o objetivo de desburocratizar os programas atualmente existentes.
Segundo o levantamento do Programa Brasileiro da Qualidade do Habitat, do total do déficit, 4,4 milhões de moradias são para famílias com renda mensal inferior a três salários mínimos.
Outro problema a ser enfrentado é a questão das casas particulares. O governo não pode obrigar o proprietário a baixar o valor do aluguel para torná-lo acessível, mas pode colocar em prática instrumentos existentes no Estatuto das Cidades, aprovado em 2001, que propõe a implementação de uma política urbana para baratear áreas consideradas nobres.
Para isso, será necessário modificar as leis de zoneamento das cidades e criar formas de subsidiar programas destinados à habitação, uma parceria entre União, Estados e municípios.
"Precisamos criar um marco regulatório para o sistema de financiamento. Além disso, temos outros instrumentos, como incentivar o proprietário de um domicílio valorizado pela boa localização com a renúncia de alguns impostos, o que pode vir a baratear o imóvel", disse Jorge Hereda, secretário Nacional de Habitação.
Outro instrumento previsto pelo Estatuto das Cidades é a criação de uma espécie de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) progressivo, no qual o proprietário paga alíquotas maiores se insistir em deixar o imóvel vazio.
De acordo com Raquel Rolnik, secretária Nacional de Planejamento Urbano, alguns bairros de São Paulo, como Belém (na zona leste) e Brás (no centro), por exemplo, já abrigaram, juntos, cem mil pessoas. Hoje, têm apenas 30 mil moradores.
"Assim como temos bairros fantasmas em São Paulo, temos em Goiânia, por exemplo, muitos lotes urbanizados, com toda a infra-estrutura, que estão vazios. E as favelas continuam crescendo nas periferias", disse Rolnik.



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