Cada docente da universidade terá de pagar R$ 1.000/dia se não voltar ao trabalho; sindicato irá recorrer

KAMILA FERNANDES
DA AGÊNCIA FOLHA, EM FORTALEZA

A Justiça cearense determinou uma multa diária de R$ 1.000 a cada professor da Uece (Universidade Estadual do Ceará) que não voltar ao trabalho imediatamente.
Em greve há 155 dias, os docentes não acataram a convocação da reitoria da universidade, que determinou o fim da paralisação para a segunda-feira passada.
A reitoria cumpriu uma liminar (decisão provisória) concedida pela 2ª Vara da Fazenda Pública do Estado a um grupo de alunos da instituição que ingressou com mandado de segurança para garantir o retorno das aulas.
Os 902 professores da instituição continuaram parados ontem, mesmo com a multa estipulada pela Justiça.
Eles decidiram manter a paralisação até que haja garantia, no orçamento do Estado, de recursos para o pagamento de reajustes em 2007, depois da aprovação de novo plano de cargos e carreiras, que ainda tem de tramitar na Assembléia Legislativa.
Como o governo do Estado não fechou acordo com o movimento, os grevistas tentam agora, por meio de deputados estaduais, aprovar emendas ao orçamento que cubram os reajustes solicitados.
O sindicato dos professores deve entrar com recurso na Justiça contra a decisão que estipulou a cobrança das multas. Os docentes já conseguiram uma mandado de segurança contra a obrigatoriedade de voltar ao trabalho. Alegam direito à greve.

Primeiro semestre
Todos os 902 professores efetivos da Uece estão parados. A paralisação é uma das mais longas em universidades públicas no país. Teve início em junho, um mês antes do final do primeiro semestre letivo deste ano, deixando os cerca de 18 mil estudantes da instituição sem terminá-lo.
De acordo com o novo calendário letivo formulado pela reitoria da universidade, os professores terão de dar mais um mês de aulas quando voltarem ao trabalho, isso antes do início do segundo semestre letivo de 2006. Serão necessários três anos para normalização do calendário.
Apesar disso, o vestibular do primeiro semestre letivo do ano que vem foi mantido, mas ainda não há previsão de quando os aprovados irão começar as aulas.

Salário-base
O salário-base de um professor com mestrado em início de carreira na Uece é de R$ 800. Um professor com doutorado, de acordo com o sindicato dos docentes, não recebe mais do que R$ 2.000 de salário-base.
Derrotado na última eleição, o governador Lúcio Alcântara (PSDB) alega que nada mais pode fazer, pois a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) não permite que um governo deixe despesas para o sucessor.


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