São Paulo, quarta-feira, 10 de novembro de 2010

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SENADO

Novo Código de Processo Penal passa em 1º votação

O Senado aprovou ontem, em primeiro turno, a reforma do Código do Processo Penal Brasileiro, lei que define a tramitação de processos penais. O texto inclui mudanças como a criação do juiz de garantias (um segundo juiz que atuaria como investigador do processo), monitoramento eletrônico de presos e interrogatório de acusados por videoconferência. A reforma ainda precisa passar por nova votação antes de seguir para a Câmara.


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