Medida afetará 55 mil dos 777 mil funcionários públicos de SP; policiais, professores e médicos não estão incluídos

Promoção no funcionalismo hoje ocorre devido ao tempo de serviço, entre 2 e 6 anos, independentemente do desempenho profissional

MÁRCIO PINHO
DA REPORTAGEM LOCAL

Os deputados estaduais aprovaram ontem proposta do governador José Serra (PSDB), que muda os critérios de promoção para os servidores do Estado. A partir da sanção do governador, os funcionários públicos da área administrativa serão promovidos por meio de avaliações de desempenho, e não mais por tempo de serviço.
A medida afeta diretamente 55 mil servidores ativos -de um total de 777 mil.
O projeto, encaminhado à Assembléia em outubro deste ano, foi aprovado do jeito que o governador Serra queria, sem a inclusão de nenhuma emenda dos deputados. Para entrar em vigor, depende apenas da sanção do próprio Serra.
A lei promove a reestruturação das carreiras administrativas das chamadas "atividades meio", como motorista, contador, fiscais e economistas. Policiais, professores e médicos, por exemplo, não serão afetados porque são submetidos a legislações específicas.
O projeto prevê aumento de 40% no salário do servidor com ensino fundamental e médio que cursar faculdade. O mesmo reajuste será aplicado aos de nível superior que concluírem a pós-graduação.
A principal mudança no projeto é a que estabelece uma avaliação anual aos servidores. A cada dois anos, o funcionário poderá concorrer a uma progressão na carreira (classificadas por letras), que representa um aumento de 5%.
Existem no mesmo cargo/ função dez diferentes letras. Servidores que ocupam um mesmo cargo concorrerão entre si -por ano, só 20% deles serão promovidos (os mais bem avaliados). A previsão é que o servidor atinja a faixa salarial mais alta de sua classe em cerca de 21 anos de trabalho.
Hoje, as promoções ocorrem por tempo de serviço, entre dois a seis anos, independentemente do desempenho.
O índice de reajuste geral previsto no projeto chega a 37% e será calculado sobre o ganho final do servidor, com todas as vantagens. Essa mudança, feita pelo próprio Serra após o envio da proposta à Assembléia, atendeu a uma das principais reivindicações dos servidores.
Segundo Barros Munhoz, líder do governo José Serra (PSDB) na Assembléia, o projeto deverá ser sancionado em breve pelo governador e sua aplicação terá efeito retroativo a outubro. Ele afirma que muitas categorias estão há cerca de 14 anos sem reajuste salarial.
Representante dos servidores, Carlos Ramiro de Castro diz que a proposta traz vários prejuízos aos servidores, principalmente porque alguns cargos serão terceirizados.
Ele, contudo, diz que foram um avanço as mudanças feitas por meio de emendas encaminhadas pelo próprio governador, como as que permitem a incorporação de vantagens -como a sexta parte e o adicional por tempo de serviço- ao cálculo do salário-base.


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