Propostas de vereadores, de até R$ 2 mi cada uma, não serão atingidas por cortes

"Os vereadores são representantes da população e têm direito de fazer emenda com ou sem crise", diz o relator do Orçamento

CONRADO CORSALETTE
DA REPORTAGEM LOCAL

Os cortes de R$ 2,2 bilhões no Orçamento de 2009 definidos pela Câmara Municipal e referendados pelo prefeito reeleito Gilberto Kassab (DEM) vão atingir o sistema de transportes, a varrição de ruas e os projetos sociais de São Paulo, mas não devem diminuir em nenhum tostão o valor das emendas individuais apresentadas pelos vereadores.
Segundo orientação do próprio prefeito, estão autorizadas emendas de até R$ 2 milhões para cada um dos atuais 55 parlamentares e para os 16 novos, que assumem em 2009. As propostas (normalmente obras em redutos eleitorais) serão incorporadas ao Orçamento após o texto básico ser votado em primeiro turno, o que deve ocorrer ainda nesta semana.
Ontem, a proposta do relator Milton Leite (DEM), que cortou 7,5% da peça, reduzindo-a de R$ 29,4 bilhões para R$ 27,2 bilhões sob o argumento de que a arrecadação em 2009 será menor por causa da crise econômica mundial, foi aprovada por sete votos a dois na Comissão de Finanças e Orçamento.
Os vereadores pretendem usar o dinheiro "extra" vindo da venda de terrenos da prefeitura para pagar as emendas. Para isso, terão de aprovar projetos do Executivo que autorizam a venda desses imóveis. Há ainda outros projetos, como o que muda a base de cálculo do ISS (Imposto Sobre Serviços) dos cartórios da capital, o que também traria uma receita "extra".
O discurso inicial dos vereadores era que essa verba serviria para minimizar os cortes. Ontem, o relator, da base de apoio a Kassab, afirmou: "São recursos novos. Em havendo a arrecadação, paga-se a emenda de acordo com o fluxo de caixa".
Perguntado sobre o possível uso político da verba pelos vereadores em prejuízo de áreas que tiveram cortes consideráveis, disse: "Os vereadores são representantes da população e têm direito de fazer emenda com crise ou sem crise".
Pelos cálculos de Leite, a "verba extra" com a venda de terrenos e com a mudança do ISS para cartórios poderá render, só em 2009, cerca de R$ 200 milhões. As emendas dos parlamentares, se pagas na íntegra, custarão R$ 142 milhões.
Para o líder do governo na Câmara, José Police Neto (PSDB), é preciso aprovar os projetos que garantem as verbas extras antes de discutir a sua destinação.


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