Cadeia Pública Feminina de Monte Mor, na região de Campinas, tem capacidade para 12 presas, mas abrigava ontem 119

Em 2005, juíza determinou que o local fosse interditado parcialmente, mas o Estado recorreu e conseguiu mandar mais presas para lá

MAURÍCIO SIMIONATO
DA AGÊNCIA FOLHA, EM CAMPINAS

O governador José Serra (PSDB) determinou ontem a transferência de 40 das 119 presas da Cadeia Pública Feminina de Monte Mor para outras cadeias públicas com celas femininas na região de Campinas.
A decisão foi tomada um dia após a Folha revelar as condições em que as presas eram mantidas. Além da superlotação [a cadeia tem capacidade para 12 pessoas], elas dizem que há infestações de ratos, piolhos e sarna no local.
Segundo nota da assessoria de imprensa de Serra, "40 delas serão levadas para unidades da região com melhor capacidade de atendimento" ainda hoje.
Os locais não foram divulgados por questões de segurança, de acordo com a assessoria da Secretaria da Segurança Pública do Estado. O órgão também não revelou se há vagas suficientes nos locais que irão receber as detentas.
Segundo a secretaria, além das 40, outras três serão transferidas em breve. A cadeia, porém, continua superlotada -76 presas onde cabem 12. No local, há duas celas de 25 metros quadrados cada uma. Com a superlotação, as presas ocupam ainda um pátio de 50 metros quadrados -sem cobertura-, onde a maioria dorme.
A ONU (Organização das Nações Unidas) determina um mínimo de seis metros quadrados para cada preso. Em Monte Mor, há 0,84 metro quadrado para cada presa, incluindo as celas e o pátio.
Das 43 presas que serão transferidas, 9 são condenadas. A assessoria não revelou se as grávidas estão nesse grupo.
O delegado seccional de Americana (SP), Paulo Jodas, responsável pela cidade de Monte Mor, disse ontem que todas as cadeias das nove cidades sob sua jurisdição estão interditadas ou parcialmente interditadas e, portanto, impedidas de receber presas. Elas devem ir para Campinas e região.
"O número de mulheres presas vem aumentando. A maioria delas é presa por tráfico de drogas, crime que não permite que a Justiça dê liberdade provisória", disse Jodas.
Segundo nota da assessoria de Serra, estão em construção oito presídios femininos.
Em 2005, a Justiça determinou que a Cadeia Pública Feminina de Monte Mor fosse interditada parcialmente por superlotação, mas o governo de São Paulo recorreu da decisão e conseguiu continuar a mandar presas para o local. Na época, a cadeia tinha 79 mulheres.
Na sentença em primeira instância, a juíza Lissandra Dias Reis, de Monte Mor, afirma que o Estado era "omisso" e decidiu obrigá-lo a promover obras "para que atendessem às normas de segurança e às exigências de salubridade" e a "remover da cadeia para estabelecimento adequados todos os condenados definitivos".
A assessoria do governador não comentou o fato de o Estado ter recorrido da interdição em 2005. Na época da decisão em primeira instância, o governador era o também tucano Geraldo Alckmin. O processo continua em trâmite no Tribunal de Justiça de São Paulo.


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