JOSIAS DE SOUZA
DIRETOR DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva revogou decreto assinado no apagar das luzes do governo FHC, para beneficiar hospitais filantrópicos. A decisão foi publicada ontem no "Diário Oficial" da União. Contraria o interesse de mais de uma centena de hospitais, entre eles o Sírio Libanês e o Albert Einstein, ambos de São Paulo.
O decreto revogado é o de número 4.481. Fora editado por Fernando Henrique Cardoso em 22 de novembro. A equipe de transição de Lula não havia sido consultada a respeito.
Hospitais filantrópicos não pagam impostos. Em troca, precisam reservar 60% de seus atendimentos para a clientela pobre do SUS (Sistema Único de Saúde). Entidades como o Einstein e o Sírio não atingem o percentual.
O Sírio teve o certificado filantrópico cassado. O Einstein manteve o seu, mas um recurso do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pede que ele seja revogado. O decreto que Lula tornou sem efeito flexibilizava as regras da filantropia, beneficiando os hospitais.
Classificados como "estratégicas", organizações como o Sírio e o Einstein haviam sido liberadas da regra dos 60% de SUS.
O percentual passara a variar de 20% a 30%. Calculados não mais sobre a totalidade dos procedimentos, mas sobre uma cartela de atendimentos de "alta complexidade" -transplantes de órgãos e tratamentos oncológicos, por exemplo.
O decreto concedia a hospitais filantrópicos que não atendiam pelo SUS, caso do Sírio Libanês, o prazo de um ano para se ajustar às novas regras. Com a revogação, volta a vigorar a norma anterior. Ou seja, para fazer jus à isenção de tributos, os hospitais precisarão se abrir à clientela pobre.

Privilégio
Na exposição de motivos que encaminhou ao Palácio do Planalto, o ministro da Saúde, Humberto Costa, anotou que o decreto de FHC estabelecia "tratamento privilegiado a alguns hospitais privados". Seu secretário de Atenção à Saúde, Jorge Sola, oferece outro argumento que levou à revogação.
"Em vez de ampliar o atendimento pelo SUS, o decreto levaria a uma redução de oferta. Hospitais que respeitavam a regra dos 60% estavam sendo estimulados a reduzir esse percentual", disse. Entre os hospitais que se enquadram na regra dos 60% está a paulistana Beneficência Portuguesa, dirigida pelo empresário Antônio Ermírio de Moraes (Grupo Votorantin).
O médico Raul Cutait, dirigente do Sírio Libanês, era ferrenho defensor da manutenção do decreto de FHC. Achava que, primeiro, era preciso dar tempo para a aplicação das novas regras. Só então se poderia avaliar a sua eficácia. Cláudio Lottenberg, presidente do Einstein, também era favorável à manutenção do decreto.


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