DA REPORTAGEM LOCAL

O Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou um recurso da prefeitura e manteve a liminar que suspende as mudanças no zoneamento de uma área com 50 quadras no Campo Belo (zona sul).
Com a decisão, as novas e as futuras licenças para a instalação de comércios e serviços seguirão congeladas pela gestão José Serra (PSDB) até que a questão tenha seu mérito julgado pela Justiça.
Ou seja, somente a construção de residências poderá ser autorizada no local, que fica nas imediações do aeroporto de Congonhas.
A decisão do TJ ocorreu anteontem, na primeira e inédita seção da 1ª Câmara de Direito Ambiental da instituição. A votação dos desembargadores foi unânime, negando provimento ao recurso da Prefeitura de São Paulo.
A liminar favorável ao MoviBelo, movimento de moradores da região, havia sido concedida no final de dezembro. Ela não afeta as licenças que foram dadas antes.
A área havia passado por mudanças na nova Lei de Zoneamento, que entrou em vigor em fevereiro de 2005. Uma parte das 50 quadras que era exclusivamente residencial passou a ser considerada zona mista -que, além de não limitar a altura de prédios, permite diversos empreendimentos comerciais, educacionais e até pequenas fábricas. Outro pedaço passou a permitir maior concentração de casas -elevando de uma para quatro a quantidade máxima construída em 250m2.
Os moradores alegam que a mudança no zoneamento fere um artigo do Plano Diretor, pelo qual a região, residencial, seria preservada. A prefeitura informou que vai estudar as medidas a serem tomadas -como, por exemplo, entrar com novo recurso em Brasília. (ALENCAR IZIDORO)


Texto Anterior: Urbanismo: Obra de Silvio Santos terá de ser alterada
Próximo Texto: Panorâmica - Justiça: Estudante baleada ganha indenização
Índice