DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), afirmou ontem que pedirá que o colégio de líderes dos partidos na Casa analise os dois projetos que tratam sobre a criação de sistemas de cotas em universidades federais para que ambos possam ser apreciados em plenário.
O primeiro e mais polêmico trata da criação de cotas (50% das vagas oferecidas) para estudantes que cursaram o ensino médio na escola pública.
De autoria da deputada Nice Lobão (PFL-MA), a proposta já foi aprovada em caráter conclusivo (não precisa ser apreciada pelos 513 deputados) nas comissões da Casa. Por isso, já pode ser enviada para votação no Senado.
No entanto, os líderes Alberto Goldman, do PSDB, e Rodrigo Maia, do PFL, anunciaram que apresentarão um recurso para que ela seja apreciada em plenário da Câmara.
Tentando evitar polêmica sobre o assunto, Aldo defende a análise do caso pelo colégio de líderes sem criticar o projeto.
"Não basta dizer apenas que a cota não é caminho. Ou a cota é o caminho e nós vamos votar e aprovar. Ou a Câmara terá de indicar outro caminho. Tapar o sol com a peneira não adianta. Temos de discutir isso com maturidade", disse Aldo.
Já o projeto do estatuto de igualdade racial está pronto para ser apreciado em plenário. Aldo afirmou ontem que também vai discutir com os líderes a melhor data para que seja votado.
A proposta, de autoria do ex-deputado e atual senador Paulo Paim (PT-RS), havia sido aprovada na Câmara em 2002, mas sofreu alterações ao ser apreciado pelo Senado.
O estatuto permite que o poder público estabeleça reserva de vagas para cidadãos afro-brasileiros nas instituições federais de ensino superior. O número de cotas vai variar de acordo com as características de cada Estado brasileiro.
Na semana que vem, já existem cinco medidas provisórias com prioridade para ser votadas na Câmara. A reunião de líderes que define a pauta da semana foi marcada para a terça-feira.


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