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Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, entre outros, citam tribunais de contas ao contestar avaliação ministerial
Estados discordam de parâmetros adotados
DA REPORTAGEM LOCAL
Parte dos Estados que descumpriram a emenda constitucional
nš 29 não concordaram com os
parâmetros utilizados na avaliação do Ministério da Saúde.
"A secretaria não é obrigada a
previamente concordar que o Sistema de Informação sobre Orçamentos Públicos em Saúde [utilizado na análise do ministério] esteja mais correto que o Tribunal
de Contas, que fiscaliza regularmente e tem poder constitucional
para isso", disse o secretário estadual da Saúde do Rio, Gilson Cantarino O'Dwyer.
O Siops é um sistema alimentado pelos próprios Estados. Segundo O'Dwyer, algum erro pode ter
ocorrido. Disse ainda que a secretaria não recebeu a informação
oficialmente do ministério para
eventualmente corrigi-la.
O tribunal apontou que em 2001
o Estado havia cumprido a emenda com percentual de 8,23% de
receitas tributárias próprias aplicadas em saúde.
Para o ministério, o Estado ficou abaixo da meta de 8%, com
5,05%, e computou indevidamente a alimentação de escolares, detentos e menores infratores como
gastos em saúde, por exemplo.
"Há interpretações diferentes.
Mas entendo que o Estado não
cumpriu a emenda", disse Armando Raggio, que era o secretário da Saúde do Paraná em 2001.
O governo de Minas informou
que "não havia recursos" para o
cumprimento da emenda.
Odir Tonollier, ex-secretário da
Fazenda do Rio Grande do Sul,
também contestou a avaliação
ministerial com parecer do Tribunal de Contas. "Incluímos inativos sim [como despesa de saúde].
Não tem como não computar até
que a previdência esteja equilibrada", afirmou Tonollier.
Na Bahia, há um entendimento
de que, apesar de o governo ter
deixado de cumprir por um percentual pequeno a meta de 2001, o
Estado compensou em 2002,
quando diz ter investido mais do
que a meta. A secretaria também
apresentou parecer favorável do
Tribunal de Contas do Estado.
No Ceará, a Secretaria da Saúde
admite que, retirando gastos com
inativos e saneamento básico, o
Estado investiu apenas 7,1%,
abaixo da meta. Para Vera Coelho, coordenadora de política de
saúde, não existe nenhum impedimento a essa inclusão porque a
emenda não foi normatizada.
"Mas, para nós que compomos o
setor de saúde, a decisão do Estado de incluir essas despesas [com
inativos e saneamento" é muito
ruim", disse Coelho.
Mato Grosso do Sul também
admite ter incluído em 2001 gastos que o Ministério da Saúde não
considera. Para o Estado, em
2001, ainda não havia definição de
que critério deveria ser seguido. O
Rio Grande do Norte informou
apenas que o Tribunal de Contas
do Estado aprovou suas contas.
"Não houve cumprimento em
2001. Eles embutiam inativos",
diz Carlos Fernando Agustini, secretário da Saúde de Santa Catarina. A Folha não localizou seu antecessor, João José Cândido.
Desde a última quarta-feira, a
Folha tentou, sem sucesso, entrar
em contato com a Secretaria de
Estado da Saúde de Sergipe.
Não deram resposta, apesar de
contatados, os governos de Alagoas, Distrito Federal, Mato Grosso e Goiás. O ex-secretário da Saúde do Amapá Ronaldo Dantas
não foi localizado.
No Piauí, que passou a ter uma
administração petista neste ano, o
governo está realizando uma auditoria financeira para saber qual
a situação dos recursos destinados à saúde.
(FL e MARIANA VIVEIROS)
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