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ADMINISTRAÇÃO
Vereador tucano acusa prefeita de usar recursos públicos para distribuir pelo correio folheto de seu partido, o PT
Governo Marta é acusado de improbidade
JOÃO CARLOS SILVA
DA REPORTAGEM LOCAL
Representação protocolada ontem no Ministério Público de São
Paulo contra a prefeita Marta Suplicy (PT) acusa o governo de improbidade administrativa devido
ao suposto uso de recurso público
para distribuição, pelo correio, de
folheto do PT.
A acusação, do vereador Ricardo Montoro (PSDB), é baseada
em uma correspondência enviada
pela Secretaria de Governo a um
assessor do parlamentar.
Ele, como outras pessoas que fazem parte de um cadastro da prefeitura, havia recebido um e-mail
da secretaria em que era oferecida
uma cartilha de realizações do governo petista.
Após responder ao e-mail, o assessor de Montoro recebeu a cartilha pelo correio no último dia
25. Junto com o material, postado
com dinheiro público, o assessor
recebeu também cópias de um folheto produzido pelo Diretório
Municipal do PT.
"Envio também um folheto
produzido pelo Diretório Municipal do PT que achei que poderia te
interessar. Esse, se você quiser
mais cópias, por favor procure o
diretório...", diz trecho de carta de
um assessor do secretário Rui Falcão (Governo) enviada junto.
"A máquina do governo, por
meio de sua secretaria, é utilizada
para propaganda partidária e aliciamento de possíveis adeptos,
em óbvia infringência ao artigo 1º
e inciso II do decreto lei 201/67",
diz Montoro na representação.
O decreto que ele menciona estabelece que é crime de responsabilidade de prefeitos o uso indevido, em proveito próprio ou
alheio, de bens, rendas ou serviços públicos. Na ação, o vereador
menciona também a lei 8.429/92
para classificar como improbidade administrativa o envio do material com verba pública.
No folheto do PT, com título
"Hoje São Paulo tem Justiça Fiscal", o partido defende o IPTU
proposto por Marta e as taxas de
luz e de lixo, que desgastaram a
imagem do governo. No material
petista, o PSDB é alvo de repreensão por ter criticado a prefeita por
conta da taxa de iluminação.
Segundo o Ministério Público, a
representação será analisada pela
Procuradoria Geral e pode ser
usada para sustentar ação na Justiça contra a gestão Marta.
Outro lado
Procurado pela Folha, o assessor de Falcão apontado como remetente do material, Lino Bochini, negou o envio do folheto do
PT, embora a ação contenha uma
carta assinada por ele em que o
informativo é citado.
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