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São Paulo, terça-feira, 11 de março de 2003

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ADMINISTRAÇÃO

Vereador tucano acusa prefeita de usar recursos públicos para distribuir pelo correio folheto de seu partido, o PT

Governo Marta é acusado de improbidade

JOÃO CARLOS SILVA
DA REPORTAGEM LOCAL

Representação protocolada ontem no Ministério Público de São Paulo contra a prefeita Marta Suplicy (PT) acusa o governo de improbidade administrativa devido ao suposto uso de recurso público para distribuição, pelo correio, de folheto do PT.
A acusação, do vereador Ricardo Montoro (PSDB), é baseada em uma correspondência enviada pela Secretaria de Governo a um assessor do parlamentar.
Ele, como outras pessoas que fazem parte de um cadastro da prefeitura, havia recebido um e-mail da secretaria em que era oferecida uma cartilha de realizações do governo petista.
Após responder ao e-mail, o assessor de Montoro recebeu a cartilha pelo correio no último dia 25. Junto com o material, postado com dinheiro público, o assessor recebeu também cópias de um folheto produzido pelo Diretório Municipal do PT.
"Envio também um folheto produzido pelo Diretório Municipal do PT que achei que poderia te interessar. Esse, se você quiser mais cópias, por favor procure o diretório...", diz trecho de carta de um assessor do secretário Rui Falcão (Governo) enviada junto.
"A máquina do governo, por meio de sua secretaria, é utilizada para propaganda partidária e aliciamento de possíveis adeptos, em óbvia infringência ao artigo 1º e inciso II do decreto lei 201/67", diz Montoro na representação.
O decreto que ele menciona estabelece que é crime de responsabilidade de prefeitos o uso indevido, em proveito próprio ou alheio, de bens, rendas ou serviços públicos. Na ação, o vereador menciona também a lei 8.429/92 para classificar como improbidade administrativa o envio do material com verba pública.
No folheto do PT, com título "Hoje São Paulo tem Justiça Fiscal", o partido defende o IPTU proposto por Marta e as taxas de luz e de lixo, que desgastaram a imagem do governo. No material petista, o PSDB é alvo de repreensão por ter criticado a prefeita por conta da taxa de iluminação.
Segundo o Ministério Público, a representação será analisada pela Procuradoria Geral e pode ser usada para sustentar ação na Justiça contra a gestão Marta.

Outro lado
Procurado pela Folha, o assessor de Falcão apontado como remetente do material, Lino Bochini, negou o envio do folheto do PT, embora a ação contenha uma carta assinada por ele em que o informativo é citado.


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