São Paulo, domingo, 11 de março de 2007

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Para secretário, legislação sobre o tema não é clara

DA AGÊNCIA FOLHA, EM BELO HORIZONTE

Os secretários da Saúde de Minas Gerais, Marcus Pestana, e do Rio Grande do Sul, Osmar Terra, reclamam do governo federal a regulamentação da emenda 29, de forma que haja clareza sobre o que é gasto em saúde.
"Tem que pacificar essa questão de uma vez", disse o secretário de Minas.
Segundo Pestana, há quem entenda ser gasto em saúde segurança alimentar, outros defendem saneamento. Sem esses parâmetros, Minas segue a resolução do TCE-MG (Tribunal de Contas).
Já o problema gaúcho, segundo Terra, é financeiro. Secretário no governo passado na gestão do PMDB e reconduzido ao cargo em janeiro passado, no início da gestão Yeda Crusius (PSDB), o titular da pasta afirmou ser "um defensor ferrenho da emenda 29".
"Mas é uma questão da realidade. Uma coisa é o desejo, outra coisa é fazer. A dificuldade financeira do Estado é terrível, 91% da receita é para pagar a dívida com a União e a folha dos funcionários. Não tem como botar 12% na saúde", disse. (PP)


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