DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou ontem projeto de lei que estende aos condenados a possibilidade de reduzir as suas penas caso colaborem na elucidação de crimes. Hoje, a chamada "delação premiada" só beneficia "indiciados ou acusados" -fase anterior à condenação- por crime.
A redução proposta poderá ser de um quinto a um terço da pena. Hoje, o "indiciado ou acusado" colaborador pode ter redução em um a dois terços.
O projeto irá a votação no plenário da Câmara. Se aprovado, vai para análise do Senado antes de ir para sanção presidencial.


Texto Anterior: Motociclistas agora terão de pagar pedágio na Dutra
Próximo Texto: Justiça Militar não investigará oficiais
Índice