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ENSINO SUPERIOR
Entidades como a OAB participarão do reconhecimento nas suas áreas; medida é prevista em decreto
Conselhos de classe opinarão sobre cursos
FÁBIO TAKAHASHI
DA REPORTAGEM LOCAL
Um decreto do presidente Luiz
Inácio Lula da Silva publicado ontem prevê que os conselhos profissionais, como a OAB (Ordem
dos Advogados do Brasil), irão
participar do reconhecimento
dos cursos universitários.
"Se um curso está formando
maus profissionais, quem melhor
que os conselhos para apontar isso?", afirmou à Folha o ministro
da Educação, Fernando Haddad.
A participação desses órgãos no
ensino superior é questionada pelas instituições privadas, que
vêem a possibilidade de protecionismo, para que seja reduzida a
entrada de novos profissionais no
mercado de trabalho.
A avaliação desses conselhos será um dos aspectos analisados pelo MEC (Ministério da Educação)
para reconhecer o curso. Outro
ponto importante são as avaliações no Sinaes (Sistema Nacional
de Avaliação da Educação Superior), que examina o desempenho
dos estudantes por meio de uma
prova (o Enade), além das condições dos cursos e das instituições.
"Até então, os conselhos agiam
um pouco apenas na autorização
dos cursos. Queremos chamar a
sociedade, por meio desses órgãos, para definir se o curso tem
relevância e qualidade para continuar existindo", disse Haddad.
O ministro citou, como exemplo, reportagem da Folha publicada em novembro em que o
Conselho Regional de Medicina
do Estado de São Paulo apontou
que a taxa de denúncias contra
médicos formados nas escolas
com as piores notas nos exames
nacionais de alunos é mais do que
o dobro da registrada contra profissionais oriundos das faculdades com as melhores avaliações.
"Materiais como esse precisam
ser aproveitados", disse Haddad.
Cada conselho opinará sobre os
cursos de sua própria área.
Etapas
As faculdades, para começarem
um curso, precisam pedir autorização ao MEC. No meio do curso,
elas devem solicitar o reconhecimento -só assim os diplomas
dos alunos terão validade.
Se o reconhecimento for concedido, os pedidos de renovação devem ser analisados pelo MEC a
cada três anos -os conselhos
profissionais também atuarão
nessas etapas. A medida vale para
todas as profissões regulamentadas por lei.
O vice-presidente da Abmes
(associação das mantenedoras
das universidades particulares),
Antonio Carbonari Netto, critica
a medida. "Os conselhos, por lei,
precisam fiscalizar os profissionais, não os formandos. Os instrumentos que eles têm não são
melhores que os do MEC", afirmou. "Claro que há a possibilidade de haver protecionismo."
Legislação
O decreto publicado ontem visa
unificar e tornar mais clara a regulação do sistema superior no
país. Com a medida, Haddad afirma que irá revogar 40 portarias
que tratam do tema.
Um dos pontos abordados é a
regulamentação do Sinaes. Com
isso, uma instituição que tenha
avaliações ruins, e não melhores,
poderá ser fechada.
"Até então, isso não poderia ser
feito. Temos casos de cursos constantemente mal avaliados no antigo Provão que continuaram funcionando", disse Haddad.
Para Carbonari, o decreto aumentou a burocracia. "Só para
abrir um curso, são sete etapas.
Pode gerar reserva de mercado."
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