|
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice
Prefeitura do Rio recorre da sentença
que ordena indenização por estupro
DA SUCURSAL RIO
A Procuradoria Geral do Município do Rio informou ontem que
irá recorrer da decisão da Justiça
que determina que a prefeitura
pague R$ 50 mil, além de tratamento psicológico, a cada uma
das quatro mulheres vítimas de
estupro no pátio de uma escola
municipal na Pavuna, zona norte,
há dois anos e meio.
"Nossa linha de defesa será a
mesma usada na primeira instância: a segurança das pessoas é responsabilidade da Polícia Militar",
disse o procurador Luiz Eduardo
Cavalcanti Corrêa, da Subprocuradoria Geral do Município.
Segundo o advogado das vítimas, João Tancredo, elas também
vão recorrer da decisão.
Na madrugada de 17 de janeiro
de 2000, as mulheres aguardavam
na fila da Escola Municipal Mestre Valentim para matricular seus
filhos quando foram atacadas por
três traficantes armados.
Segundo o depoimento delas,
dois deles as estupraram, enquanto o outro ameaçava outras pessoas que estavam na fila.
"A sentença aplica outra violência contra elas, ao estipular valor
tão baixo. E elas já sofreram outras duas violências: como cidadãs, pois enfrentam fila para matricular filhos, e sexual", afirmou
João Tancredo.
O advogado disse ainda que pedirá à Justiça que estipule um valor para o tratamento psicológico.
Em sua sentença, a juíza da 7ª
Vara de Fazenda Pública, Maria
Cristina Barros Gutiérrez Slaibi,
afirma que a responsabilidade é
do município, porque a "sua tradicional oferta insuficiente de vagas nas escolas força as famílias a
correr os riscos da madrugada para cumprir o mandamento constitucional da educação obrigatória de crianças e adolescentes".
Por e-mail, o prefeito Cesar
Maia nega que a proteção das mulheres, mesmo dentro de uma escola municipal, seja obrigação da
prefeitura. "Se houver um crime
dentro da casa de uma pessoa, a
responsabilidade é dela?"
O prefeito Cesar Maia disse, no
entanto, que a prefeitura tem
obrigações sociais. Ele afirmou
que o que for recomendado por
especialistas em tratamento psiquiátrico será concedido.
Texto Anterior: Habitação: Centro terá programas habitacionais
Próximo Texto: Filho de prefeito do PI é acusado de homicídio
Índice
|
