São Paulo, segunda-feira, 11 de julho de 2011

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros CONTRA Há falhas na mudança da lei, diz deputado LUCIANO BOTTINI FILHO COLABORAÇÃO PARA A FOLHA Nas primeiras horas após a entrada em vigor da nova prisão preventiva, o deputado estadual e criminalista Fernando Capez (PSDB-SP) fez uma ronda em várias delegacias de São Paulo. Sua conclusão: o Brasil não está preparado para a mudança.   Folha - Qual o problema da nova reforma penal? Fernando Capez - Falta estrutura a tornar a lei eficaz e é preciso rever as penas de alguns crimes. Surgirão situações inusitadas. Pedófilo obriga criança a vê-lo se masturbando. É preso em flagrante, com máxima de quatro anos. Agora, cabe fiança e o delegado a concede. Ao sair, o sujeito ameaça repetir o ato. Se for primário, não há como mantê-lo preso. E sobre as fianças ? Nas penas de até quatro anos, o delegado deverá conceder fiança. Só que não há agências 24 horas. Note que a fiança, em regra, é em dinheiro. Onde guardar R$ 50 mil da madrugada de sexta até segunda? O valor será dado ao escrivão. Ele assina um termo e vai para casa com o dinheiro. Há risco de libertações em série com a nova lei? Sim, o risco é alto. Todas prisões provisórias serão revistas. Não deve haver despacho-padrão, pois cada caso é um caso. Texto Anterior: A favor: Lei deu mais opções a juiz, diz advogado Próximo Texto: Assalto: Policial é morto em pizzaria da zona leste de São Paulo Índice | Comunicar Erros

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