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Forças Armadas não querem tropa em SP
Corporação aceita a possibilidade de ajudar no combate ao PCC apenas se houver atentado contra autoridade federal ou militar
Militares se sentem "usados" politicamente na crise entre PT e PSDB em relação aos ataques; utilização de tropa foi rejeitada pelo Estado
ELIANE CANTANHÊDE
COLUNISTA DA FOLHA
As Forças Armadas se sentem "usadas" na crise política
entre o PT e o PSDB e são contrárias ao emprego de tropas
contra o PCC (Primeiro Comando da Capital) em São Paulo, aventado pelo governo federal e rejeitado pelo estadual.
Mas os militares admitem essa
possibilidade numa hipótese:
haver um atentado contra autoridades federais ou militares.
Nesse caso, segundo a Folha
apurou, o governo federal considera que há brechas na Constituição que permitem o envio
de tropas do Exército mesmo
sem pedido formal do governo
paulista e sem a necessidade de
que uma intervenção seja decretada em São Paulo.
A base seria uma decisão tomada pelo então ministro do
Supremo Tribunal Federal
Nelson Jobim, quando da invasão da fazenda da família do
presidente Fernando Henrique Cardoso pelo MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), em 2001.
Naquela época, Jobim considerou a "intenção de invasão
ilegítima e política" e determinou que a decisão de envio de
tropas para proteger a fazenda,
que se chama Córrego da Ponte
e fica na sede do município de
Buritis, em Minas Gerais, "independia de manifestações das
autoridades estaduais".
O governador de Minas era o
ex-presidente Itamar Franco,
que se recusava a admitir tropas militares no Estado para
proteger a fazenda, e o Planalto
estava amarrado pela Constituição, que exige um pedido do
governo estadual ou a aprovação do Congresso, em caso de
"estado de defesa".
O mesmo princípio defendido por Jobim, de preservação
"dos objetivos de segurança e
manutenção de autoridade",
poderia ser usado agora, para o
caso, improvável, de haver
atentados contra autoridades
federais em São Paulo.
Os comandantes de Exército,
Marinha e Aeronáutica já se
reuniram três vezes com os ministros da Defesa, Waldir Pires,
e da Justiça, Márcio Thomaz
Bastos, para discutir a crise de
São Paulo por conta do PCC.
Conforme a Folha antecipou
em 14 de julho, o governo federal já tem um plano todo esquematizado para o emprego das
Forças Armadas em São Paulo
em operações de dissuasão, de
patrulhamento e de inteligência, inclusive com soldados e
tanques nas ruas.
Os efetivos poderiam ser
usados também para o transporte de presos, varredura de
presídios e identificação dos líderes principais da facção.
O plano, porém, é considerado "preventivo" e as forças não
consideram que o Planalto tenha realmente intenção de
aplicá-lo. Analisam que, ao
contrário, o objetivo é apenas
de ordem política: colocar o governo paulista contra a parede.
A dois meses das eleições, o
governo federal não perde nada em oferecer o emprego de
tropas, mas o governo estadual
perde de qualquer forma: se
aceita, admite a incapacidade
de controlar a crise; se não
aceita, é acusado de decidir politicamente e deixar a população sob perigo.
Se depender dos próprios
militares, as chances de emprego de tropas federais ficam reduzidas a de "uma em cem",
conforme a Folha apurou.
Eles acham que seria uma
operação de alto risco, em um
momento de muita tensão política, e que qualquer coisa que
desse errado arranharia a imagem das forças.
Além disso, sabem que militares não fariam milagres: numa cidade de quase 11 milhões
de habitantes, é possível inibir
e reduzir os ataques, mas não
impedi-los totalmente.
Pós-eleições
Na avaliação tanto do Planalto quanto dos comandos militares, toda a discussão recomeçará do zero após as eleições, já
descontaminada da disputa política. A partir daí, num clima
menos emocional e mais racional, haveria condições de discutir seriamente a convocação de
tropas federais -caso o PCC
mantenha os atentados.
Na reunião que Márcio Thomaz Bastos teve com Cláudio
Lembo em São Paulo, em julho,
o governador fez muitas perguntas sobre prós e contras de
uma operação policial para reprimir o PCC, demonstrando
que não estava totalmente fechado à idéia. Desde então, o
maior obstáculo é o secretário
paulista da Segurança Pública,
Saulo de Castro Abreu Filho,
que chegou a ironizar a possibilidade dizendo que, no caso de
envio das tropas, o comando teria de ser de São Paulo.
Na avaliação de Brasília, porém, são remotas as chances de
Saulo ser mantido no governo,
mesmo que o tucano José Serra, favorito nas pesquisas, ganhe a eleição. Seria, portanto,
um obstáculo a menos.
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