COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

A Justiça Federal do Paraná ainda não recebeu nenhum pedido do governo de SP para transferir presos do Estado para o presídio federal de Catanduvas (PR). A Secretaria da Administração Penitenciária confirma, em nota, que não fez nenhuma solicitação.
Na sexta-feira passada, o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, anunciou a reserva de 40 vagas, porém a decisão caberia ao governo paulista.
Por meio de sua assessoria, a secretaria explicou que não fornece informações sobre transferências. "Por parte da SAP, não existe reserva nem pedido de transferência", diz a nota.
O pedido de transferência de presos pode ser feito pelo próprio preso, pelo juiz da vara de execução que cuida do processo, pelo Ministério Público Estadual ou pela SAP. Critérios exigidos são: que o preso seja de alta periculosidade ou que exista risco de morte do detento.
Os pedidos são encaminhados aos juízes da 1ª Vara Federal Criminal de Curitiba.


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