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PM é proibida de registrar ocorrências no Estado
Pequenos delitos deverão ser registrados na delegacia
DA REPORTAGEM LOCAL
Desde ontem, a Polícia Militar não pode mais registrar
ocorrências em nenhuma região do Estado de São Paulo.
O documento usado nesses
casos é conhecido como TC
(termo circunstanciado) e é feito apenas para crimes de menor potencial ofensivo. A medida era usada em algumas regiões como São José do Rio
Preto, Arujá, Guarulhos, Mogi
das Cruzes e o bairro de Itaquera, na zona leste da capital.
Os TCs só podem ser feitos
para delitos em que a pena máxima é de dois anos de prisão.
Entre esses crimes estão a calúnia, a difamação, o ato obsceno,
a lesão corporal leve e o exercício ilegal da medicina.
A alteração, que consta em
uma resolução publicada ontem no "Diário Oficial do Estado", foi assinada pelo secretário
da Segurança Pública, Antonio
Ferreira Pinto.
Na prática, isso significa que,
quando houver alguma ocorrência de menor potencial
ofensivo, o cidadão que quiser
registrá-la deverá obrigatoriamente procurar uma delegacia.
Antes da mudança, os registros
poderiam ser elaborados pela
PM, incluindo policiais rodoviários e ambientais.
Na resolução, o secretário
avaliou que desde que a PM
passou a fazer os TCs, em 2003,
o "relacionamento entre as instituições policiais foi afetado de
forma sensível, com crescentes
atritos, advindo posturas que
prejudicam o bom andamento
do serviço policial, em detrimento do interesse público".
Ao transferir essa responsabilidade para a Polícia Civil, o
secretário pretende reforçar o
policiamento ostensivo, exercido pela PM, e fazer com que policiais civis se dediquem exclusivamente à investigação.
A medida foi vista de maneiras diferentes por especialistas
e entidades que representam as
duas categorias policiais.
Para Luís Flávio Sapori, sociólogo e professor da PUC-MG, o que está por trás da decisão é uma disputa institucional
entre as duas polícias.
O presidente da Associação
dos Oficiais da PM de São Paulo, Luiz Carlos dos Santos, diz
que a resolução vai na contramão do que ocorre no país. "O
correto seria que os PMs fizessem o termo em todo o Estado."
Já o presidente da Associação dos Delegados de Polícia,
Sérgio Roque, elogiou a medida. "A PM tem que cuidar do
policiamento ostensivo. Esses
termos têm de ser feitos por bacharéis em direito."
Desde que assumiu o cargo,
há seis meses, Ferreira Pinto
tem realizado uma série de mudanças na estrutura da polícia
paulista. As mais recentes foram: transferir para a PM todas
escoltas de presos (a Civil fazia
13% delas) e trazer para seu gabinete o controle da Corregedoria da Polícia Civil.
(AFONSO BENITES)
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