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SulAmérica vai cobrar reajuste atrasado
Operadora derrubou na Justiça liminar de 2005 que limitou em 11,69% o aumento de planos de saúde não adaptados à lei do setor
Reajuste de 12,9% para
192 mil segurados será
retroativo a julho de 2005 e
incidirá também sobre a
mensalidade de novembro
DA REPORTAGEM LOCAL
A SulAmérica ganhou na Justiça o direito de cobrar retroativamente um aumento de 12,9%
de 192 mil segurados de planos
de saúde no Estado de São Paulo que não se adaptaram à lei nš
9.656 de 1998. Até o final de janeiro, os usuários receberão
um demonstrativo informando
a diferença devida. Não serão
considerados juros e encargos.
A seguradora derrubou na
Justiça uma liminar conseguida pelo Ministério Público de
São Paulo que determinava um
aumento máximo de 11,69% em
2005, quando a ANS (Agência
Nacional de Saúde Suplementar) autorizava 26,10% em um
TAC (Termo de Ajustamento
de Conduta), firmado em 2004
com várias operadoras. O documento definiu a metodologia
para reajustar planos não-adaptados à lei nš 9.656, que regulou o mercado das operadoras.
Com a decisão da Justiça de
São Paulo, transitada em julgado no início deste ano, a seguradora vai cobrar os valores retroativos de julho de 2005 até
agora. A SulAmérica vai aumentar também o valor das
mensalidades em 12,9% já a
partir de novembro.
Em junho, a empresa firmou
um acordo com o Ministério
Público com o objetivo de minimizar o impacto das cobranças,
segundo o diretor de operações
de saúde, Marco Antonio Antunes. "Haverá três opções de pagamento: à vista, em duas ou
seis vezes", afirma. Quem não
tem mais plano não pagará por
não possuir saldo devedor.
Outros Estados
Diferentemente de São Paulo, na Bahia e no Rio de Janeiro
a Justiça também impediu o
reajuste de 26,10%, mas os casos ainda não tiveram decisão
judicial definitiva. Nos outros
Estados, os clientes já tiveram
suas mensalidades reajustadas.
A maioria dos processos começou em 2004, quando as
operadoras apresentavam propostas de reajustes. A SulAmérica, por exemplo, pedia 47,9%,
segundo o promotor do Consumidor do Ministério Público de
São Paulo, Marcos Barreto.
Juntamente com a SulAmérica, outras operadoras como as
do Bradesco e Itaú firmaram o
mesmo TAC. A Bradesco Saúde
informou ontem que "a questão [que limita o reajuste das
operadoras] está "sub judice" no
Tribunal de São Paulo". Já o
Itaú disse que divulgaria hoje
informações sobre uma eventual disputa judicial para o reajuste dos planos de saúde.
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