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ENSINO SUPERIOR
Maioria das instituições privadas ignora regra da LDB de ter um terço dos professores trabalhando em período integral
83% das particulares não cumprem meta
ANTÔNIO GOIS
DA SUCURSAL DO RIO
Dois levantamentos feitos pela
Folha com base em dados do
MEC (Ministério da Educação) e
da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível
Superior) mostram que a maioria
das universidades privadas brasileiras teria dificuldades hoje para
comprovar que cumpre as determinações da LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) e investe
em pesquisa institucionalizada.
Levantamento feito a partir de
dados do Censo do Ensino Superior do MEC mostra que 83% das
universidades privadas não cumprem a determinação da LDB de
ter em seu corpo docente ao menos um terço dos professores trabalhando em regime integral.
A norma é seguida por apenas
14 universidades privadas, de um
total de 84. Já entre as universidades públicas, 72 instituições
(92%) de um total de 78 cumprem
a determinação.
O regime de contratação mais
comum nas instituições privadas
é aquele que prevê o pagamento
por hora -o que gera menor custo (leia texto nesta página).
Essa e outras exigências para
universidades constam do artigo
52 da LDB, que foi aprovada em
dezembro de 1996 e deu um prazo
de oito anos para que as instituições se adequassem às novas medidas. O prazo acaba neste ano.
O objetivo, por exemplo, de ter
professores trabalhando em regime integral -em que o docente
passa apenas metade do tempo
em sala de aula- é dar mais uma
garantia de que haja pesquisa nas
instituições, uma exigência estabelecida pela Constituição.
Entre as privadas, a média de
professores trabalhando em regime integral é de 21%. Nas públicas, é de 79%.
Pós-graduação
Outro levantamento da Folha,
feito com base no cadastro de instituições de ensino superior do
MEC e no de cursos com diploma
validado pela Capes, mostra também que nem todas as universidades possuem programas de pós-graduação com diplomas reconhecidos pela Capes.
Do total de 84 universidades
privadas, 20 (24%) não têm nenhum curso de pós-graduação reconhecido pela Capes e 28 (33%)
têm apenas um ou dois cursos.
Entre as públicas, há 16 instituições (20% do total) sem nenhum
curso reconhecido e dez (13%)
com menos de três.
A existência de cursos reconhecidos pela Capes é um dos critérios estabelecidos pelo Conselho
Nacional de Educação para que a
instituição comprove que tem
pesquisa institucionalizada.
Segundo uma resolução do conselho, a existência de ao menos
três cursos bem avaliados pela
Capes comprova que há pesquisa
na universidade. Caso não preencha esse critério, a instituição precisa comprovar a existência de
pesquisa institucionalizada por
outros meios.
Titulação
A Folha pesquisou também,
com base nos dados do Censo do
Ensino Superior do MEC, quantas universidades cumpriam outra exigência da LDB: ter ao menos um terço dos professores com
titulação de mestre ou doutor.
Os números mostram, porém,
que esse critério é o menos problemático para as instituições
universitárias. Entre as privadas,
77 (92% do total) cumprem a determinação. Nas públicas, esse
número é de 74 (95%).
Os dados do Censo do Ensino
Superior foram divulgados em
outubro do ano passado e são referentes a 2002.
O status de universidade garante a instituições de ensino superior o direito de abrir cursos dentro de sua sede sem prévia autorização do ministério. O benefício
não é estendido, por exemplo, a
faculdades isoladas, que não precisam investir em pesquisa ou ter
um terço dos professores em regime integral.
Adiamento
Como o prazo para que as universidades se adaptem às novas
medidas acaba neste ano, a Folha
apurou que já há um movimento
de pressão de algumas universidades privadas para tentar adiar
esse prazo ou diminuir o percentual de professores trabalhando
em regime integral.
Isso porque o MEC poderá decidir descredenciar as instituições
que não cumprirem as determinações legais.
As exigências feitas pela LDB às
universidades foram estendidas
no final do ano passado, por meio
de um decreto presidencial, para
todos os centros universitários,
que terão até 2007 para se adequar
às regras.
Até então, os centros eram instituições que, assim como as universidades, tinham autonomia
para abrir cursos dentro de sua
sede, mas não eram obrigadas a
investir em pesquisa e a ter um
terço de professores trabalhando
em regime integral.
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