Após defender portaria que liberava reajuste de curso para renovar carteira, gestão tucana diz que houve "precipitação'

Governador decidiu afastar os responsáveis pela portaria; autoescolas terão de obedecer a limite de valores fixado desde 2005

ALENCAR IZIDORO
DA REPORTAGEM LOCAL

O governador José Serra (PSDB) voltou atrás e decidiu revogar a portaria do Detran-SP (Departamento Estadual de Trânsito) que liberava reajustes ilimitados nos preços do curso e da prova de direção defensiva e primeiros socorros para quem renova a CNH.
Com a medida, os valores máximos tabelados desde 2005 voltarão a valer já a partir de hoje, segundo a Secretaria da Segurança Pública: R$ 60 pelo curso presencial, R$ 33 pelo curso a distância e R$ 28 pela prova eletrônica (para candidatos que estudam sozinhos).
Diversas autoescolas fixaram preços 50% acima do antigo teto pelas aulas ou exame para renovar a carteira de habilitação -com aval do Detran, que permitiu a liberação geral dos valores com a portaria 245/ 2010, publicada no sábado, conforme revelou a Folha.
A decisão de Serra foi acompanhada de uma ordem ao diretor do órgão de trânsito, Carlos José Paschoal de Toledo, de afastar imediatamente os responsáveis pela portaria e de apurar as suas condutas na Corregedoria da Polícia Civil.
Apesar dos pedidos, as assessorias do Detran, da Secretaria da Segurança Pública e de Serra não informaram quantos são os afastados, seus nomes e os cargos que ocupavam. A reportagem apurou que a permanência de Toledo estava sob risco.
O novo posicionamento da gestão Serra foi revelado ontem à noite em nota oficial, na qual a pasta da Segurança diz que "constatou que houve precipitação por parte do Detran".
O governo, nos dois dias anteriores, defendeu de maneira enfática a portaria do órgão. O próprio Palácio dos Bandeirantes dizia que o Detran havia sido "obrigado" a liberar os preços por conta de decisão judicial de setembro de 2009.
Na época, uma juíza da 12ª Vara da Fazenda Pública declarou a inconstitucionalidade do limite de preços do curso e da prova da CNH sob a avaliação de que, por não constar de lei, isso feria a livre iniciativa.
O Tribunal de Justiça sempre disse que a sentença só se aplicava à autoescola de Campinas responsável pela ação. Mas o governo vinha alegando que ela valia para todas.
Anteontem, a gestão Serra chegou a anunciar que pretendia voltar a limitar os preços por meio de um projeto de lei a ser enviado à Assembleia, em vez de qualquer portaria.
Ontem, admitiu que a sentença de 2009 foi só em primeira instância, disse que a Procuradoria-Geral do Estado recorreu e que, enquanto isso, os preços máximos ficarão restabelecidos com a mesma portaria que já valia desde 2005.
O presidente do sindicato das autoescolas, José Guedes Pereira, não havia sido informado da decisão até a conclusão desta edição.


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