São Paulo, quarta-feira, 12 de março de 2008

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Secretaria da Segurança Pública afirma que divulgação dos dados segue a lei

DA REPORTAGEM LOCAL

O sociólogo Túlio Kahn, da CAP (Coordenadoria de Análise e Planejamento), órgão do governo de José Serra (PSDB) para o controle estatístico da criminalidade, reconheceu que os dados sobre a letalidade dos PMs divulgados pela Secretaria da Segurança Pública apresentam, sim, distorções, mas que as informações são apresentadas de acordo com a lei e com resoluções internas da pasta.
A lei citada por Kahn é a de n.º 9.115, de maio de 1995, adaptada nos últimos anos por uma série de resoluções internas de secretários da Segurança Pública que antecederam Ronaldo Marzagão, titular da pasta que não quis se manifestar sobre as diferenças nos números.
De acordo com o Kahn, a diferença entre os números de mortos por PMs apresentados pela Corregedoria da PM (1.485) e os divulgados pela Segurança Pública (1.198) são decorrentes da não-consideração, pela pasta estadual, dos casos considerados como homicídios dolosos (intencionais).
A Segurança Pública apresenta somente aqueles casos em que os PMs alegam "resistência seguida de morte". "O que é feito no site [da Segurança Pública] é um recorte dos índices da letalidade policial."
Essa observação nunca foi feita pela Segurança Pública em seus relatórios e, após os questionamentos da Folha, isso poderá mudar, segundo o sociólogo. A diferença de 287 casos entra, segundo Kahn, no total geral de homicídios dolosos. "Fazemos o que está previsto na lei e nas resoluções, quem quiser mais dados deve fazer como você e ir atrás dos índices da corregedoria", disse.
O ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB), responsável pelo governo em 2005 e parte do ano de 2006, também não quis falar. Por determinação de Alckmin, seu então secretário da Segurança Pública, Saulo de Castro Abreu Filho, também disse que sempre divulgou os dados conforme manda a lei.
O governador José Serra não quis se manifestar ontem.
O comandante-geral da PM, Roberto Antonio Diniz, também não quis dar declarações. Ele apenas informou, por meio de nota, que "os dados estatísticos publicados no site da Secretaria da Segurança Pública são de responsabilidade da CAP (Coordenadoria de Análise e Planejamento), daquela secretaria, que utiliza as informações fornecidas pela Corregedoria da PM, publicadas no "Diário Oficial" do Estado". (AC)


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