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Secretaria da Segurança Pública afirma que divulgação dos dados segue a lei
DA REPORTAGEM LOCAL
O sociólogo Túlio Kahn, da
CAP (Coordenadoria de Análise e Planejamento), órgão do
governo de José Serra (PSDB)
para o controle estatístico da
criminalidade, reconheceu que
os dados sobre a letalidade dos
PMs divulgados pela Secretaria
da Segurança Pública apresentam, sim, distorções, mas que
as informações são apresentadas de acordo com a lei e com
resoluções internas da pasta.
A lei citada por Kahn é a de
n.º 9.115, de maio de 1995, adaptada nos últimos anos por uma
série de resoluções internas de
secretários da Segurança Pública que antecederam Ronaldo
Marzagão, titular da pasta que
não quis se manifestar sobre as
diferenças nos números.
De acordo com o Kahn, a diferença entre os números de
mortos por PMs apresentados
pela Corregedoria da PM
(1.485) e os divulgados pela Segurança Pública (1.198) são decorrentes da não-consideração,
pela pasta estadual, dos casos
considerados como homicídios
dolosos (intencionais).
A Segurança Pública apresenta somente aqueles casos
em que os PMs alegam "resistência seguida de morte". "O
que é feito no site [da Segurança Pública] é um recorte dos índices da letalidade policial."
Essa observação nunca foi
feita pela Segurança Pública
em seus relatórios e, após os
questionamentos da Folha, isso poderá mudar, segundo o
sociólogo. A diferença de 287
casos entra, segundo Kahn, no
total geral de homicídios dolosos. "Fazemos o que está previsto na lei e nas resoluções,
quem quiser mais dados deve
fazer como você e ir atrás dos
índices da corregedoria", disse.
O ex-governador Geraldo
Alckmin (PSDB), responsável
pelo governo em 2005 e parte
do ano de 2006, também não
quis falar. Por determinação de
Alckmin, seu então secretário
da Segurança Pública, Saulo de
Castro Abreu Filho, também
disse que sempre divulgou os
dados conforme manda a lei.
O governador José Serra não
quis se manifestar ontem.
O comandante-geral da PM,
Roberto Antonio Diniz, também não quis dar declarações.
Ele apenas informou, por meio
de nota, que "os dados estatísticos publicados no site da Secretaria da Segurança Pública são
de responsabilidade da CAP
(Coordenadoria de Análise e
Planejamento), daquela secretaria, que utiliza as informações fornecidas pela Corregedoria da PM, publicadas no
"Diário Oficial" do Estado".
(AC)
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